sábado, 15 de julho de 2017

Reforma ou demolição?

Em plena sexta-feira, dia 31 de março, no fim de uma semana marcada por mega-protestos contra a PEC 297 (“reforma” da previdência), o presidente ilegítimo Michel Temer, como que por provocação, sanciona o PL 4.302 – que impõe terceirização irrestrita. Vale notar que nesta mesma data, há 53 anos, a burguesia nacional e internacional, mancomunada com setores traidores das Forças Armadas, deram um golpe de Estado no presidente João Goulart. Além desse simbolismo, representa um duro golpe contra os trabalhadores, uma ditadura declarada sobre o povo pobre. A PEC 297 era do governo de FHC e estava arquivada pela Câmara Federal desde então. Precisou de um golpe para aprová-la. Porém, a agenda neoliberal não para por aí: está em vias de aprovação o PL 6.787, a perniciosa “reforma” trabalhista e sindical. Um ataque combinado com PECs e PLs que se completam no intuito de destruir todos os direitos e garantias constitucionais dos trabalhadores brasileiros.

Depois de sete décadas do estabelecimento da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), resultado de lutas históricas da classe operária, com milhares de homens e mulheres presos, torturados e mortos, os trabalhadores agora se veem na obrigação de defender as conquistas de gerações passadas. A aprovação do PL 4.302 é a regulamentação do “bico” e do subemprego, um desejo antigo das grandes corporações e não por acaso torna-se realidade com o golpe neoliberal. Agora, a empresa contratante não tem a obrigação de oferecer aos trabalhadores terceirizados acesso ao refeitório, nem atendimento médico e ambulatorial. Além de estabelecer um prazo de até 90 dias para os contratos temporários.

O PL 4.302 ainda regulamenta a “quarteirização”, que é quando a empresa de prestação de serviços (terceirizada) contrata outra empresa para realização desses serviços nas dependências da empresa contratante. É a terceirização da terceirização. Além disso, o direito de greve – duramente conquistado – está seriamente ameaçado, pois agora trabalhadores em greve poderão ser substituídos por outros terceirizados enquanto durar a paralisação.
Outro eixo de ataque aos trabalhadores, o PL 6.787 pretende alterar as relações entre patrões e empregados, e assim reduzir os custos, constituindo-se em uma das principais reivindicações das grandes corporações. O ponto central nesse projeto é colocar o negociado sobre o legislado, ou seja, abrir a possibilidade do patrão negociar diretamente com o empregado suas condições de trabalho. Além de desconsiderar o papel do sindicato na negociação coletiva, o PL 6.787 regulamenta a eleição de representantes de trabalhadores, sindicalizados ou não. Tornando clara a tentativa de desmontar a estrutura sindical brasileira.

A liberdade sindical é um direito garantido constitucionalmente, assegurada aos que desejam manifestá-la coletivamente por meio de associação profissional ou sindical, princípio este consagrado no artigo 8º da Constituição Federal e atrelada ao exercício democrático de direitos civis e políticos.

Porém, a pérola do receituário neoliberal contra o povo pobre é a “reforma” da previdência. Como que por sadismo, também é a mais desumana em um país de extrema desigualdade. Segundo pesquisa da Fiocruz/MG, 80% - cerca de 6,5 milhões de idosos – possuem alguma limitação funcional. Nas próximas décadas, o número de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos irá dobrar. Atualmente, 40% da população adulta brasileira – em breve idosos - possuem alguma doença crônica, como hipertensão arterial, diabetes, colesterol e doenças crônicas na coluna. Sem perspectiva de pleno emprego, direitos sociais negados e arrocho contra os pobres, mexer na previdência social constitui uma tragédia sem parâmetros no país. 

Um alerta aos brasileiros

Sob a batuta do Consenso de Washington, o governo ilegítimo se encarregou de desmontar aquilo que o governo Fernando Henrique Cardoso não conseguiu. Durante os anos de gestão de FHC, a mobilização dos trabalhadores na defesa do patrimônio nacional frustrou parte da agenda entreguista e freou as pretensões do imperialismo em implantar a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), uma proposta de bloco econômico que na verdade é o espelho do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA, sigla em inglês), bloco econômico entre Estados Unidos, Canadá e México.

Os efeitos devastadores do neoliberalismo no México, a partir do ingresso do país no NAFTA, é um alerta aos brasileiros. O processo de desmonte que acontece hoje no Brasil é semelhante ao que já aconteceu no México. O governo mexicano na década de 90 privatizou estatais, flexibilizou as leis trabalhistas e promoveu a profunda alteração na Previdência. Hoje, 77% dos idosos com mais de 65 anos estão sem aposentadoria. E o valor médio do benefício é de 4 mil pesos (R$ 640) aos trabalhadores do setor privado. As taxas de pobreza e indigência não pararam de crescer, e chegam a atingir, respectivamente, 39,1% e 12,2% da população mexicana.

Assim, o povo brasileiro, que sempre resistiu à sanha neoliberal desde a época do governo entreguista de FHC, agora vê-se diante do rolo compressor do ilegítimo Michel Temer. A tramoia entre legislativo-judiciário-mídia para chancelar o golpe é a mesma que agora quer impor tais “reformas”, como que por vingança contra o povo, por este rechaçar o neoliberalismo da ALCA. O editorial do Jornal Inverta 488 aponta que “a finalidade do conjunto das medidas é clara: aumentar a transferência de riquezas nacionais para os países centrais e aprofundar a extração de mais-valia absoluta”. A burguesia quer que os trabalhadores paguem a conta de sua crise! Os trabalhadores saberão responder a todos estes ataques, e as grandes mobilizações em defesa dos direitos básicos, da Previdência e da CLT são demonstrações de que haverá luta, muita luta, rumo à Greve Geral!

Sucursal CE





FONTE: Jornal Inverta
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