sábado, 15 de julho de 2017

Reforma no Ensino Médio: crime de lesa-pátria!

No dia 23 de setembro, na penumbra do golpe, o governo biônico tratou de apresentar a Medida Provisória (MP) 746/2016, chamada de “Reforma do Ensino Médio”. Sem nenhum debate democrático com entidades representativas de professores e estudantes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi violada por uma canetada. É uma agressão que o povo brasileiro seja privado de debate com essa relevância. Mas, não é por menos, a reforma no ensino faz parte da ofensiva do neoliberalismo, e vem de encontro à PEC 241/55, que limitará as despesas da União em áreas sociais – inclusive na educação –, e gerará fatalmente a privatização das escolas e a terceirização dos profissionais da educação por meio de Organizações Sociais (OSs). Ou seja, a MP reflete um projeto político pensado pelas elites para consolidar o poder que perderam por mais de uma década e que não podem correr o risco de perdê-lo novamente.

Aliás, esses são os objetivos principais da MP 746/2016: destruir as conquistas sociais de acesso à educação e reduzir o ensino ao sabor do mercado, fomentando a privatização das escolas e a terceirização de seus profissionais.

Não é à toa que a reforma pelo governo golpista é irmã siamesa da reforma no ensino básico durante a ditadura militar: uma exigência da classe dominante, ditada pelo imperialismo.

Ora, o lobby empresarial na educação vem há muito tempo arquitetando o desmonte da escola pública, através de fóruns, seminários, comissões especiais em câmaras legislativas, junto a tecnocratas do assunto, capitalistas do ramo educacional e entidades do terceiro setor. Vale lembrar que em Goiás, o governador tucano Marconi Perillo (PSDB) adotou esse regime na educação estadual. O estado repassa o orçamento público para as OSs. É um negócio estável, com 100% de lucro e 0% de incerteza.

A privatização/terceirização das escolas é inevitável com a MP. Primeiro cria-se mais um segmento profissional (sem necessidade de habilitação) dentro da categoria dos trabalhadores em educação (art. 61 da LDB). Para a contratação desses profissionais bastaria a comprovação de “notório saber”. Depois admite-se o repasse de parte da ajuda federal aos estados para pagamento de bolsas de estudo na rede privada. E, por último, ao limitar a “ajuda” da União aos estados em no máximo 4 anos – depois disso os entes estaduais terão que arcar com as despesas integrais das “novas escolas” –, abre-se caminho para as parcerias público-privadas, sobretudo pela via já pavimentada das Organizações Sociais.

Como se isto não fosse suficiente, a MP altera o artigo 26 da Lei 9396/96 (LDB) que define os currículos obrigatórios da educação básica, composto pelas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Desta forma, ficarão obrigatórias somente as disciplinas de português e matemática. Trata-se de um retrocesso às trevas, uma medida para o empobrecimento cultural e educacional do currículo escolar, uma vez que todas as demais disciplinas serão relativas. O golpe neoliberal jurou de morte a escola pública, gratuita e qualidade.

A reforma durante a ditadura militar

O golpe fascista de 1964, perpetrado por setores das forças armadas e classes dominantes, subjugou o Brasil ao imperialismo e violou a soberania nacional, condenando o povo pobre à mordaça econômica, como lembrou o saudosista deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro não faz faculdade”.

A ditadura civil-militar desobrigava o Estado de investir um mínimo, alterando a LDB aprovada em 1961. Antes, o governo do presidente João Goulart obrigava a União a investir na educação pelo menos 12% do PIB, e estados e municípios pelo menos 20%. As políticas educacionais foram direcionadas para necessidades imediatas da burguesia brasileira e internacional, ser suporte ao desenvolvimento do capitalismo com a instrumentalização da massa de trabalhadores para abastecer a demanda do exército industrial. O que provocou o esvaziamento da dimensão política da educação, tratando-a como questão exclusivamente tecnicista.

Ora, a Constituição fascista de 1967 admitia transferir para a iniciativa privada a responsabilidade do ensino e da pesquisa, em todos os níveis. “Sempre que possível, o Poder Público substituirá o regime de gratuidade pelo de concessão de bolsas de estudo, exigido o posterior reembolso no caso de ensino de grau superior”, previa o artigo 168.
A precariedade de recursos necessários para o desenvolvimento da escola pública e limitações no ensino, combinada com a abertura ao ensino privado, aprofundou as desigualdades sociais e educacionais.

Os golpes, em 1964 e em 2016, sabotaram o projeto de um Brasil independente diante do imperialismo. Em 1964, o golpe sepultou as propostas de Jango que promoviam a distribuição de renda. Agora, não é por acaso que logo após o golpe neoliberal, ataca-se a educação pública. Investir em pesquisa, ciência e tecnologia são condições indispensáveis para o desenvolvimento do país. Nos últimos anos, a educação pública e de qualidade tornou-se política de Estado para atingir um objetivo estratégico: o desenvolvimento econômico e a redução do fosso entre ricos e pobres. É por isso que a reforma no ensino atenta contra o povo brasileiro e a soberania nacional: um crime de lesa-pátria!

 José Carapinima

FONTE: Jornal Inverta.
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