quarta-feira, 12 de julho de 2017

PLENÁRIA: Os desafios da luta popular por regularização fundiária no Pirambu

Nossa cidade têm grandes desigualdades sociais e uma das maiores desigualdades é déficit habitacional. Em Fortaleza existem em torno de 32.600 imóveis abandonados. São 800 mil pessoas sem uma casa digna, ou mesmo sem lugar pra morar.

A maioria dos imóveis abandonados é herança de famílias ricas e que os herdeiros mantém os imóveis fechados, esperam o metro quadrado se valorizar, para depois vender. Milhares de casas fechadas estão nessa condição enquanto que milhares de famílias não têm onde viver. É uma grande injustiça que revela uma selvagem concentração de riquezas cada vez mais intensa em nossa cidade.

Por outro lado, milhares de trabalhadores que não tem onde viver acabam ocupando terrenos abandonados para poderem construir suas casas. São milhares de famílias que vivem em áreas irregulares, e por não terem o papel da casa, podem a qualquer momento ser despejadas por ordem da justiça.

É importante ter o papel da casa, pois além de dar segurança aos trabalhadores que nela moram, possibilita o acesso a rede de saneamento básico, iluminação, abastecimento e outros serviços públicos. Mas essa conquista não é fácil, a comunidade precisa se organizar em busca de seus direitos.

O direito à moradia digna é previsto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos que garante que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação ...“ (artigo XXV, item 1).

Nesse sentido, o Comitê de Luta Contra o Neoliberalismo (CLCN) convida a toda a comunidade do Pirambu para debater a luta pela moradia. Debater e conhecer a ocupação de imóveis abandonados e a Regularização fundiária. É inadmissível tanta casa desocupada e tanta gente sem ter onde morar.

Moradia Digna é um Direito!
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