quarta-feira, 13 de abril de 2016

China: O mito do “Socialismo de Mercado”

O primeiro livro que li , com análise mais aprofundada da China, foi O Problema Chinês (Le Probléme Chinois), editado em 1968 pela Zahar Editores,  do filósofo francês Roger Garaudy, à época membro do Bureau Político do Partido Comunista Frances e Diretor do Centro de Estudos e Investigações Marxistas. Garaudy foi expulso do PCF em 1970 por ter criticado a invasão da Checoslovakia pelas União Soviética.

A forma tomada pela construção do socialismo na China impõe não só aos comunistas, mas a cada homem, uma interrogação imensa: a China será o nosso destino?

O livro de Garaudy foi uma análise crítica do momento sobre o que se denominava “ a cisão chinesa” no mundo comunista internacional. “Cisão” essa que o tempo se encarregou de desmistificar e demonstra que o timoneiro Mao Tse Tung estava correto quando à luz da interpretação do marxismo, da situação e do momento concreto, promoveu transformações de acordo com a realidade sócio, político e cultural do povo chinês.

A convicção de Marx e Engels de que o marxismo não é um dogma, mas um método para a ação, e assim em Lênin algo muito forte; trata-se de uma ideia frequentemente repetida, sobretudo nos momentos de virada histórica e quando surge novas situações políticas. O marxismo é o método que permite compreender o processo histórico em sua determinação concreta.

Foi dentro desse princípio que Mao Tse Tung deu inicio ao processo de construção do socialismo na China. Mao Tse Tung foi responsável por adaptar o marxismo-leninismo  às peculiaridades históricas chinesas; às tradições do povo chinês.

Há que se ressaltar, na continuidade do processo de transformação e ascensão  da China, a atuação do líder Deng Xiaoping, que encampou os apelos de Mao de um socialismop com características chinesas.  Em 1979, Deng abriu a economia do país, então quase completamente estatizada. Os chineses puderam montar negócios. Dez anos depois, em 1989, os movimentos de protesto mostraram a Deng que o processo de abertura não podia ser abortado, sim acelerado. Foi quando Deng fez uma histórica viagem pelo país para pregar aos chineses que pensassem diferente, que ousassem, que buscassem ideias novas.

Deng procurou atingir a população jovem, os jovens disposto a experimentar. Base sólida para isso já havia. Uma das grandes tradições chinesas, o confucionismo – a doutrina de Confúcio, filósofo de 2500 anos atrás, baseada na educação para os moços, lealdade para os amigos e cuidados com os velhos – é um traço chinês que confere ao país uma grande vantagem competitiva sobre o resto do mundo.

E então a China começou a decolar. As grandes economias do Ocidente até aqui não se recuperaram , andaram para trás, enquanto a China corria para frente.

No mundo, um em cada sete homens (M/F) é chinês. Dois terços das populações que vivem sob regime socialista estão na China. Neste inicio do século XXI ninguém pode ignorar o crescimento e o progressivo desenvolvimento da China.

A China está despertando o interesse em muita gente, quer capitalista, quer comunistas. O crescimento, com desenvolvimento, da China provocou – e provoca- arrepios pelo mundo, em todos os cantos, bem como elogios de economistas em todo o mundo; dizem os críticos arrepiados:

1- O que vamos fazer para enfrentar a China?

2- Como administrar a decadência dos EUA?

O modelo de desenvolvimento, baseado em propostas e programas pragmáticos, tem suscitado desconfianças e ranços no meio de segmentos comunistas. A critica à esquerda,de comunistas confusos, dogmáticos, é de que a China está retornando ao capitalismo.

São constantes a falas, os discursos e críticas de que a China pratica um desvio capitalista. Nada mais falso! Não se pode confundir o ”socialismo de mercado” com as relações mercantis no capitalismo. Na China de hoje estamos diante de duas situações, que caminham num mesmo sentido: uma a cidade cujas transformações caminham mais rápidas e, outra, no campo, um pouco mais lentas; a distância entre as duas situações aumenta progressivamente, mas não nos esqueçamos que ambas vão na mesma direção. No âmbito do capitalismo esse cenário é diferente, há uma supremacia do urbano sobre o rural, bem como um processo de exploração do trabalho e do homem do campo.

Domenico Losurdo, um dos maiores analistas marxistas da atualidade, no seu longo prefácio ao livro de Elias Jabbour, China Hoje-Projeto Nacional, Desenvolvimento e Socialismo de Mercado (17/11/11), fala “da paixão autocrítica que parece caracterizar os comunistas chineses”. Os chineses tem trabalhado com perseverança, insistindo “ no caráter intolerável, em especial, ao fosso crescente  entre a cidade  e campo,  entre as zonas litorais, por um lado, e o centro e o oeste do país, por outro”. Losurdo indaga: “ esses fenômenos não são a demonstração do desvio capitalista da China”.  Essa é uma tese que está amplamente difundida na esquerda ocidental equivocada.

A China montou um plano tático-estratégico para desenvolver suas potencialidades e eliminar alguns bolsões de pobreza que não estão sendo assimilados e compreendidos por alguns comunistas e, principalmente, por analistas críticos e partidos de esquerda do ocidente. Enquanto os críticos se divertem e tergiversam sobre o modelo socialista de mercado, a China centrou suas metas nas chamadas Zonas Econômicas Especiais (ZEEs). As ZEEs, desenvolvidas no país a partir dos anos 1980, são um marco histórico, em termos de escala e investimentos, sendo uma importante força motriz do crescimento chinês nas últimas três décadas.

E acompanhando este processo, um curioso fenômeno ganhou força desde o final dos anos 1990: a criação de ZEEs chinesas fora da China, em países em desenvolvimento, principalmente na África e no Sudeste Asiático. Apesar das críticas, os benefícios da experiência chinesa são notórios. As ZEEs garantiram altos fluxos de investimentos externos diretos, geraram milhões de empregos e promoveram a transferência de tecnologia e a formação de recursos humanos, a partir de contratos de joint ventures.

É necessário frisar que a base de formação e consolidação das ZEE está assentada nos seguintes pontos:

- Abertura do mercado ao capital estrangeiro, mas também com forte participação Estatal;

- Abertura das áreas portuárias e urbanas;

- Produção industrial diversificada e voltada especialmente para as exportações;

- Foram apoiadas por um conjunto de infraestrutura que permitissem a entrada do capital financeiro;

- Existência de mão de obra abundante a custos compatíveis;

- Isenção de impostos;

- Os salários das empresas que ali se instalam devem ser mais altos do que os pagos no restante da China, bem como priorizar o preenchimento dos cargos com a mão de obra local.

Um dos principais fatores que permitiram a arrancada da produção industrial na China foi a criação das chamadas Zonas Econômicas Especiais (ZEEs), assim como a abertura de importantes cidades portuárias abertas ao capital externo constituem zonas de livre comércio, estabelecidas por meio de uma legislação mais flexível, com a redução ou até mesmo a isenção de impostos. Essas medidas visam atrair investimentos estrangeiros e absorver as inovações tecnológicas desenvolvidas nos países mais avançados. Enfim, os chineses estão “ chupando” os avanços tecnológicos das empresas dos países capitalistas que estão se instalando na China. Isso é bom ou ruim para o país? Com a palavra os “socialistas e comunistas” equivocados!

Neste sentido, desde o final dos anos de 1990, a China deixou apenas de ser uma grande receptora de investimos externos diretos e suas empresas passaram a empreender no estrangeiro. Com o suporte financeiro e político-diplomático do governo chinês, principalmente por meio do Ministério do Comércio, inúmeras ZEEs têm sido criadas em países pobres e em desenvolvimento – África Subsaariana, África do Norte, Ásia Oriental, entre outras- os quais veem no investimento chinês uma possibilidade de empregos e industrialização.

Os objetivos do governo chinês ao incentivar este processo podem ser descritos da seguinte forma ( World Bank, 2011, p.28):

1) Elevar a demanda por maquinários e equipamentos produzidos na China;

2) Evitar barreiras tarifárias impostas à China por parte dos EUA e União europeia,uma vez que a produção é feita em um terceiro país;

3) Promover saltos qualitativos da economia chinesa na cadeia produtiva ao transferir atividades de menor valor agregado para o exterior;

4) Criar economias de escala para incentivar empresas menores a investir no exterior;

5) Transferir o modelo de sucesso chinês para outros países – visando não apenas o desenvolvimento do país receptor, mas também o estreitamento de laços com nações que não façam parte do Ocidente industrializado, o Sul Global.

Diante deste perfil dos países receptores (nações pobres e em desenvolvimento, majoritariamente na África e no Sudeste Asiático), é possível afirmar que a “exportação do modelo de exportações” chinês difere dos métodos ocidentais de relacionamento com esses países e se encaixa nos objetivos de longo prazo do próprio governo da China.

O que há de mal nesse modelo mercadológico de exportação e importação? Fere princípios do socialismo? Não!

A abordagem chinesa, dentro da filosofia do “ socialismo de mercado”, difere da ocidental porque assim como a maioria dos Estados africanos e asiáticos, o país  tem um passado comum de humilhação e revolta contra o imperialismo europeu, apresentando um discurso  terceiro-mundista e desenvolvimentista; adota política do offend-no-one, ou seja, não condiciona a execução dos projetos a questões políticas e de direitos humanos ( como uma possível “cláusula democrática”); não vincula a execução dos projetos a condições econômico-financeiras ( como o FMI); não impõe condições para a venda de  armas a Estados Pária; e utiliza de uma diplomacia ativa de aproximação bilateral e multilateral, como o Forum para Cooperação entre a China e a África (FOCAC)  e o “ASEAN  + 1” ( Fonte: LECHINI, Gladys. A China na África: discurso sedutor, intenções duvidosas. Nueva Sociedade Especial em português, 2013).

Agora a China já está na América Latina, investindo no Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Peru e Venezuela. Enquanto isso os nossos parlamentares golpistas botocudos, sem quaisquer ofensas aos nossos índios que são mais inteligentes, ficam criticando nossa aproximação com os países latinoamericanos.

Em recente visita ao Brasil, o primeiro ministro chinês Li Kepiang, manifestou a intenção de investir 53 bilhões de dólares, de forma maciça em infraestrutura: ferrovias, portos, aeroportos, rodovias e hidrelétricas.  O anúncio de investimentos no Brasil segue na esteira de concretização do plano da China de elevar os investimentos na América Latina para 250 bilhões de dólares na próxima década.

Quem disseca com muita propriedade o  significado de socialismo de mercado é o professor e sociólogo cubano Fidel Vascós Gonzáles no seu livro Socialismo y Mercado. Segundo Gonzáles, as relações mercantis no socialismo existem sobre uma base nova e com um novo conteúdo o qual as diferencia, substancialmente, das relações mercantis do capitalismo. Gonzáles diz que as diferenças principais são:

- As relações mercantis do socialismo se baseiam na propriedade social sobre os meios de produção, as do capitalismo, na propriedade privada sobre os meios;

- As relações mercantis do socialismo existem com a ausência de exploração do homem pelo homem; as do capitalismo pressupõem a existência desta exploração mediante o trabalho assalariado;

- As relações mercantis do socialismo são utilizadas conscientemente pelo Estado Socialista no sistema de planejamento centralizado da economia, as do capitalismo, como tendência, acontecem espontaneamente em meio a anarquia da produção, da distribuição, na troca e no consumo;

- No socialismo, o valor de uso da mercadoria adquire um significado de primeira ordem; no capitalismo, o incremento do valor é o único objetivo da produção, independentemente do seu  valor de uso;

- No socialismo, o caráter mercantil da força de trabalho, a terrra, as edificações destinadas à produção é muito restrita e o objetivo principal do dinheiro já não é converter-se em capital; no capitalismo, tudo é mercadoria, inclusive a força de trabalho, e nas mãos do capitalista, o objetivo do dinheiro é converte-se em capital;

- As relações mercantis do socialismo tem lugar segundo as leis econômicas deste regime social, com a finalidade de satisfazer as crescentes necessidades materiais e espirituais do povo, sem crises cíclicas da economia gerda por causas internas, sem antagonismos sociais, sem conduzir à ruína algumas empresas e ao enriquecimento de outras; as relações mercantis do capitalismo se regem, na sua essência, pela lei da mais valia e tem lugar através das crises cíclicas de produção, agudos conflitos sociais e num processo que engendra a ruína de muitas empresas e o enriquecimento desmedido de umas poucas.

São essas as relações que desmentem e desmistificam os equívocos de que o socialismo de mercado é o retorno ao capitalismo. O marxismo-leninismo não é dogmatismo, não é uma bíblia que norteia cegamente os rumos das pessoas que nele acreditam.

Finalmente, admitindo que a discussão sobre o socialismo de mecado é uma questão  polêmica e exige profundas reflexões, discordamos de setores comunistas e outros críticos que alimentam preconceitos infundados e equivocados sobre o tema. Concluindo perguntamos: quem controla a economia é a iniciativa privada ou o Partido Comunista Chinês? Como o socialismo de mercado pode ser um retorno ao capitalismo se o controle da economia é do Estado comunista?

- Essa é a China do socialismo de mercado, cujo controle da economia pertence ao Estado, a direção do Partido Comunista Chinês e onde a propriedade do solo é estatal. Isso é capitalismo? Só na cabeça de pensador com miolo mole!

Valdir Izidoro Silveira

Engº. Agrº., Especialista em Planejamento e Desenvolvimento Regional, Militante do PCML/Paraná

Publicado na edição 482 do Jornal Inverta
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