Governo Temer: circo, pão e pau

Diante dessa situação, a luta de resistência deve ser a base para a constituição de um programa de emergência unitário e um movimento de caráter revolucionário, antineoliberal, antifascista e pelo socialismo.

Desmonte da Petrobrás compromete desenvolvimento do Ceará

O desmonte da maior empresa brasileira – a Petrobrás – caminha a passos largos, com a mesma desfaçatez do golpe que tinha como objetivo realizá-lo.

CIA sempre esteve de olho no petróleo brasileiro

Relatórios disponibilizados pela CIA desde o final do ano passado permitem traçar um histórico do monitoramento a respeito da exploração do petróleo brasileiro.

Carta de Snowden: Denúncia é um ato de resistência

Última carta publicada pelo ex-agente secreto estadunidense.

China: O mito do “Socialismo de Mercado”

“A análise concreta da situação concreta é a alma viva, a essência do marxismo” Lênin.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

PLENÁRIA: Organizar a comunidade e avançar nas conquistas.


Organizar a comunidade e avançar nas conquistas: só a luta muda a vida

Convidamos os trabalhadores e estudantes do bairro Vila União, Montese e adjacências a participarem da plenária do Comitê de Luta Contra o Neoliberalismo, e discutir a conjuntura e propor uma agenda de ações e atividades para a comunidade. A crise econômica e política afetam diretamente os serviços públicos e condena aos moradores das comunidades ao aumento da pobreza e ausência do Estado.

Somente aqueles que sofrem na pele os efeitos da crise é que são legítimos para apontar o problema real e agir pra transformar. E mesmo que a realidade seja dura, e nos deixam perplexos, não há de lamentar-se; mas sim, ORGANIZAR-SE!

Todos à plenária!
 

sábado, 15 de julho de 2017

Reforma ou demolição?

Em plena sexta-feira, dia 31 de março, no fim de uma semana marcada por mega-protestos contra a PEC 297 (“reforma” da previdência), o presidente ilegítimo Michel Temer, como que por provocação, sanciona o PL 4.302 – que impõe terceirização irrestrita. Vale notar que nesta mesma data, há 53 anos, a burguesia nacional e internacional, mancomunada com setores traidores das Forças Armadas, deram um golpe de Estado no presidente João Goulart. Além desse simbolismo, representa um duro golpe contra os trabalhadores, uma ditadura declarada sobre o povo pobre. A PEC 297 era do governo de FHC e estava arquivada pela Câmara Federal desde então. Precisou de um golpe para aprová-la. Porém, a agenda neoliberal não para por aí: está em vias de aprovação o PL 6.787, a perniciosa “reforma” trabalhista e sindical. Um ataque combinado com PECs e PLs que se completam no intuito de destruir todos os direitos e garantias constitucionais dos trabalhadores brasileiros.

Depois de sete décadas do estabelecimento da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), resultado de lutas históricas da classe operária, com milhares de homens e mulheres presos, torturados e mortos, os trabalhadores agora se veem na obrigação de defender as conquistas de gerações passadas. A aprovação do PL 4.302 é a regulamentação do “bico” e do subemprego, um desejo antigo das grandes corporações e não por acaso torna-se realidade com o golpe neoliberal. Agora, a empresa contratante não tem a obrigação de oferecer aos trabalhadores terceirizados acesso ao refeitório, nem atendimento médico e ambulatorial. Além de estabelecer um prazo de até 90 dias para os contratos temporários.

O PL 4.302 ainda regulamenta a “quarteirização”, que é quando a empresa de prestação de serviços (terceirizada) contrata outra empresa para realização desses serviços nas dependências da empresa contratante. É a terceirização da terceirização. Além disso, o direito de greve – duramente conquistado – está seriamente ameaçado, pois agora trabalhadores em greve poderão ser substituídos por outros terceirizados enquanto durar a paralisação.
Outro eixo de ataque aos trabalhadores, o PL 6.787 pretende alterar as relações entre patrões e empregados, e assim reduzir os custos, constituindo-se em uma das principais reivindicações das grandes corporações. O ponto central nesse projeto é colocar o negociado sobre o legislado, ou seja, abrir a possibilidade do patrão negociar diretamente com o empregado suas condições de trabalho. Além de desconsiderar o papel do sindicato na negociação coletiva, o PL 6.787 regulamenta a eleição de representantes de trabalhadores, sindicalizados ou não. Tornando clara a tentativa de desmontar a estrutura sindical brasileira.

A liberdade sindical é um direito garantido constitucionalmente, assegurada aos que desejam manifestá-la coletivamente por meio de associação profissional ou sindical, princípio este consagrado no artigo 8º da Constituição Federal e atrelada ao exercício democrático de direitos civis e políticos.

Porém, a pérola do receituário neoliberal contra o povo pobre é a “reforma” da previdência. Como que por sadismo, também é a mais desumana em um país de extrema desigualdade. Segundo pesquisa da Fiocruz/MG, 80% - cerca de 6,5 milhões de idosos – possuem alguma limitação funcional. Nas próximas décadas, o número de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos irá dobrar. Atualmente, 40% da população adulta brasileira – em breve idosos - possuem alguma doença crônica, como hipertensão arterial, diabetes, colesterol e doenças crônicas na coluna. Sem perspectiva de pleno emprego, direitos sociais negados e arrocho contra os pobres, mexer na previdência social constitui uma tragédia sem parâmetros no país. 

Um alerta aos brasileiros

Sob a batuta do Consenso de Washington, o governo ilegítimo se encarregou de desmontar aquilo que o governo Fernando Henrique Cardoso não conseguiu. Durante os anos de gestão de FHC, a mobilização dos trabalhadores na defesa do patrimônio nacional frustrou parte da agenda entreguista e freou as pretensões do imperialismo em implantar a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), uma proposta de bloco econômico que na verdade é o espelho do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA, sigla em inglês), bloco econômico entre Estados Unidos, Canadá e México.

Os efeitos devastadores do neoliberalismo no México, a partir do ingresso do país no NAFTA, é um alerta aos brasileiros. O processo de desmonte que acontece hoje no Brasil é semelhante ao que já aconteceu no México. O governo mexicano na década de 90 privatizou estatais, flexibilizou as leis trabalhistas e promoveu a profunda alteração na Previdência. Hoje, 77% dos idosos com mais de 65 anos estão sem aposentadoria. E o valor médio do benefício é de 4 mil pesos (R$ 640) aos trabalhadores do setor privado. As taxas de pobreza e indigência não pararam de crescer, e chegam a atingir, respectivamente, 39,1% e 12,2% da população mexicana.

Assim, o povo brasileiro, que sempre resistiu à sanha neoliberal desde a época do governo entreguista de FHC, agora vê-se diante do rolo compressor do ilegítimo Michel Temer. A tramoia entre legislativo-judiciário-mídia para chancelar o golpe é a mesma que agora quer impor tais “reformas”, como que por vingança contra o povo, por este rechaçar o neoliberalismo da ALCA. O editorial do Jornal Inverta 488 aponta que “a finalidade do conjunto das medidas é clara: aumentar a transferência de riquezas nacionais para os países centrais e aprofundar a extração de mais-valia absoluta”. A burguesia quer que os trabalhadores paguem a conta de sua crise! Os trabalhadores saberão responder a todos estes ataques, e as grandes mobilizações em defesa dos direitos básicos, da Previdência e da CLT são demonstrações de que haverá luta, muita luta, rumo à Greve Geral!

Sucursal CE





FONTE: Jornal Inverta

Reforma no Ensino Médio: crime de lesa-pátria!

No dia 23 de setembro, na penumbra do golpe, o governo biônico tratou de apresentar a Medida Provisória (MP) 746/2016, chamada de “Reforma do Ensino Médio”. Sem nenhum debate democrático com entidades representativas de professores e estudantes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi violada por uma canetada. É uma agressão que o povo brasileiro seja privado de debate com essa relevância. Mas, não é por menos, a reforma no ensino faz parte da ofensiva do neoliberalismo, e vem de encontro à PEC 241/55, que limitará as despesas da União em áreas sociais – inclusive na educação –, e gerará fatalmente a privatização das escolas e a terceirização dos profissionais da educação por meio de Organizações Sociais (OSs). Ou seja, a MP reflete um projeto político pensado pelas elites para consolidar o poder que perderam por mais de uma década e que não podem correr o risco de perdê-lo novamente.

Aliás, esses são os objetivos principais da MP 746/2016: destruir as conquistas sociais de acesso à educação e reduzir o ensino ao sabor do mercado, fomentando a privatização das escolas e a terceirização de seus profissionais.

Não é à toa que a reforma pelo governo golpista é irmã siamesa da reforma no ensino básico durante a ditadura militar: uma exigência da classe dominante, ditada pelo imperialismo.

Ora, o lobby empresarial na educação vem há muito tempo arquitetando o desmonte da escola pública, através de fóruns, seminários, comissões especiais em câmaras legislativas, junto a tecnocratas do assunto, capitalistas do ramo educacional e entidades do terceiro setor. Vale lembrar que em Goiás, o governador tucano Marconi Perillo (PSDB) adotou esse regime na educação estadual. O estado repassa o orçamento público para as OSs. É um negócio estável, com 100% de lucro e 0% de incerteza.

A privatização/terceirização das escolas é inevitável com a MP. Primeiro cria-se mais um segmento profissional (sem necessidade de habilitação) dentro da categoria dos trabalhadores em educação (art. 61 da LDB). Para a contratação desses profissionais bastaria a comprovação de “notório saber”. Depois admite-se o repasse de parte da ajuda federal aos estados para pagamento de bolsas de estudo na rede privada. E, por último, ao limitar a “ajuda” da União aos estados em no máximo 4 anos – depois disso os entes estaduais terão que arcar com as despesas integrais das “novas escolas” –, abre-se caminho para as parcerias público-privadas, sobretudo pela via já pavimentada das Organizações Sociais.

Como se isto não fosse suficiente, a MP altera o artigo 26 da Lei 9396/96 (LDB) que define os currículos obrigatórios da educação básica, composto pelas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Desta forma, ficarão obrigatórias somente as disciplinas de português e matemática. Trata-se de um retrocesso às trevas, uma medida para o empobrecimento cultural e educacional do currículo escolar, uma vez que todas as demais disciplinas serão relativas. O golpe neoliberal jurou de morte a escola pública, gratuita e qualidade.

A reforma durante a ditadura militar

O golpe fascista de 1964, perpetrado por setores das forças armadas e classes dominantes, subjugou o Brasil ao imperialismo e violou a soberania nacional, condenando o povo pobre à mordaça econômica, como lembrou o saudosista deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP): “Quem não tem dinheiro não faz faculdade”.

A ditadura civil-militar desobrigava o Estado de investir um mínimo, alterando a LDB aprovada em 1961. Antes, o governo do presidente João Goulart obrigava a União a investir na educação pelo menos 12% do PIB, e estados e municípios pelo menos 20%. As políticas educacionais foram direcionadas para necessidades imediatas da burguesia brasileira e internacional, ser suporte ao desenvolvimento do capitalismo com a instrumentalização da massa de trabalhadores para abastecer a demanda do exército industrial. O que provocou o esvaziamento da dimensão política da educação, tratando-a como questão exclusivamente tecnicista.

Ora, a Constituição fascista de 1967 admitia transferir para a iniciativa privada a responsabilidade do ensino e da pesquisa, em todos os níveis. “Sempre que possível, o Poder Público substituirá o regime de gratuidade pelo de concessão de bolsas de estudo, exigido o posterior reembolso no caso de ensino de grau superior”, previa o artigo 168.
A precariedade de recursos necessários para o desenvolvimento da escola pública e limitações no ensino, combinada com a abertura ao ensino privado, aprofundou as desigualdades sociais e educacionais.

Os golpes, em 1964 e em 2016, sabotaram o projeto de um Brasil independente diante do imperialismo. Em 1964, o golpe sepultou as propostas de Jango que promoviam a distribuição de renda. Agora, não é por acaso que logo após o golpe neoliberal, ataca-se a educação pública. Investir em pesquisa, ciência e tecnologia são condições indispensáveis para o desenvolvimento do país. Nos últimos anos, a educação pública e de qualidade tornou-se política de Estado para atingir um objetivo estratégico: o desenvolvimento econômico e a redução do fosso entre ricos e pobres. É por isso que a reforma no ensino atenta contra o povo brasileiro e a soberania nacional: um crime de lesa-pátria!

 José Carapinima

FONTE: Jornal Inverta.

Comunidade do Pirambu discute regularização fundiária e moradia digna para o povo pobre

No ultimo 15/07, sábado, a comunidade do Pirambu, na periferia de Fortaleza, participou de plenária do Comitê de Luta Contra o Neoliberalismo (CLCN) para discutir um delicado problema que aflige diretamente a vida do povo pobre: a questão de moradia digna e regularização fundiária de terras ocupadas. A atividade contou com a presença ativa de moradores e lideranças comunitárias.

Ao início da plenária, os presentes receberam e apoiaram a nota do PCML em Solidariedade ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um pequeno momento de desagravo.

Os debates seguiram-se com a apresentação de dados levantados pelo CLCN que demonstram que Fortaleza é a segunda capital do país com maior déficit habitacional, com cerca de 800 mil pessoas sem lugar digno pra morar. A plenária discorreu ainda sobre o processo de regularização fundiária em curso no Pirambu, sobre a concessão de imóveis públicos para fins de moradia e as Zonas especiais de Interesse Social (ZEIS).

O capitalismo é um sistema econômico perverso que relega ao povo trabalhador, que produz toda a riqueza, as piores condições de vida. Somente a luta dirigida para o fim desse sistema explorador e de todas as injustiças sociais é que garantirá a plena dignidade merecida pelos trabalhadores.

Sucursal CE




sexta-feira, 14 de julho de 2017

Lula e os procedimentos jurídicos como arma de guerra

Para os advogados da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, o hoje condenado ex-presidente brasileiro se converteu há muito tempo atrás em vítima do que estudos internacionais definem como ''lawfare''.

Trata-se do uso das leis e de procedimentos jurídicos como arma de guerra para destruir o adversário político: neste caso, o líder popular mais influente em toda a história do Brasil e quem, apesar dos contínuos e renovados ataques, lidera todas as pesquisas de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2018.

Há muito tempo Lula foi definido como inimigo número um a ser apagado do cenário político nacional, disse a defesa do fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) em uma das muitas notas difundidas devido aos abusos cometidos contra ele pela operação anti-corrupção Lava Jato.

O que se evidencia - sublinharam - é um processo sensacionalista e escandaloso, que aniquila a garantia de presunção de inocência e constitui uma nítida violação ao contraditório e à ampla defesa, mostrando também um evidente abuso de poder por parte do juiz federal Sergio Moro e dos promotores da Lava Jato.

Moro - seu mais tenaz persecutor - condenou ontem o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão supostamente por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente recebeu 3,7 milhões de reais (mais de um milhão de dólares) em 'propinas' através da reforma de um apartamento cuja propriedade lhe é atribuída sem que existam provas para confirmar, e com o pagamento do armazenamento de seus bens.

Coincidentemente, e talvez para desviar um pouco a atenção, a condenação foi proferida no mesmo dia em que a Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara de Deputados começou a analisar a admissibilidade de uma denúncia por corrupção passiva feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer.

Mas, a verdade é que, como previu meses atrás o sociólogo e cientista político brasileiro Emir Sader, ainda sem prova nenhuma de enriquecimento pessoal ou de valer de seu cargo de Presidente para obter vantagens indevidas, Lula tinha que ser acusado, processado, considerado culpado e condenado.

'Para impedir que de novo um governo democrático, popular, soberano, se instale no Brasil, é necessário tirar Lula da vida política, não importa de que forma seja', observou Sader.

A evidente perseguição de Moro foi denunciada por Lula em julho do ano passado perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, onde se queixou de sofrer a violação de seus direitos mediante a prática de atos ilegais 'que não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira'.

Meses depois, no final de novembro, os advogados da defesa do ex-mandatário apresentaram uma acusação penal subsidiária contra Moro por abuso de autoridade.

A denúncia formulada por Cristiano Zanin e Roberto Teixeira desetacava que o juiz federal de Curitiba cometeu várias irregularidades na condução dos processos que envolvem o ex-presidente no âmbito da operação Lava Jato.

Entre elas, mencionaram a condução coercitiva de que Lula foi vítima para prestar declaração perante a autoridade policial, sendo privado de seu direito de liberdade por cerca de seis horas; a apreensão de bens e documentos do ex-presidente e sua família, e a autorização e divulgação de escutas telefônicas ilegais.

Em maio deste ano, pouco depois de prestar pela primeira vez depoimento a Sergio Moro em Curitiba, Lula afirmou diante de uma multidão que o aplaudia: 'Terá um momento no qual a história mostrará que nunca antes no Brasil alguém foi tão perseguido e massacrado como eu'.

Só o Jornal Nacional, telenoticiário produzido pela Rede Globo, dedicou 18 horas a difundir materiais negativos sobre mim. São 12 jogos de futebol entre Real Madri e Barcelona, explicou o fundador do PT antes de denunciar a tentativa de aniquilá-lo antes do dia de seu julgamento.

E é que, como afirmou o responsável pelo Blog da Cidadania, Eduardo Guimarães, enquanto Lula permanecer livre e elegível o golpe parlamentar-judicial perpetrado contra a presidenta constitucional Dilma Rousseff, em cuja trama Sergio Moro também desempenhou um papel importante, não estaria completamente consumado.

FONTE: Prensa Latina.

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Nota do PCML (Br) em Solidariedade ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Diante do fato da condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, o Partido Comunista Marxista-Leninista (Brasil) - PCML (Br) vem externar publicamente o seu mais veemente repúdio a este ato de injustiça há muito anunciado. Neste sentido, reiteramos, uma vez mais, nosso firme apoio e solidariedade ao ex-presidente Lula. Acreditamos em sua mais completa e proba inocência, bem como temos a convicção que, diante de uma corte de segunda instância isenta, esta sentença covarde e injusta será sumariamente revogada, a exemplo do caso Vaccari, apesar da manobra do tendencioso juiz em condená-lo duplamente, para no caso de revogação de uma negar-lhe a liberdade em razão da outra.

As provas materiais de acusação apresentadas pelos procuradores da Lava-Jato são por demais frágeis e controversas. O tendencioso juiz, ao apoiar-se nestas provas e rejeitar provas de defesa que inocentam o ex-presidente, o condenou por supostos delitos de “corrupção passiva” e “lavagem de dinheiro”, o sentenciando a nove anos e seis meses de prisão, em regime fechado, no caso do triplex do Guarujá. Contudo, na própria sentença reconhece implicitamente a precariedade de sua decisão, quando se observa a contradição entre a tipificação dos supostos delitos cometidos pelo ex-presidente para dosimetria da pena, qualificando-os de “culpabilidade elevada”, “esquema criminoso mais amplo”, “esquema criminoso sistêmico”, bem como sua conduta de “intimidatória”, “ameaçadora” e “obstrutora da justiça”, que justificariam uma “prisão cautelar...”. Porém, ao contrário desta decisão, alegando “traumas” e “prudência” devida à condição de ex-presidente de Lula, determina aguardar o julgamento da corte de apelação, a segunda instância, para que em trânsito e julgado, cumpra-se os efeitos da sentença.

Vale dizer ainda que neste mesmo processo pesava sobre o ex-presidente a acusação, pelos procuradores da Lava-jato, de suposta vantagem indevida referente ao local de armazenamento e conservação do acervo presidencial, que foi mantido pela OAS em acordo com o Instituto Lula. Suposto delito do qual tanto Lula quanto Okamotto foram inocentados diante da flagrante inconsistência da acusação e inépcia de provas.

É evidente que a condenação do ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá, consiste em um ato deliberadamente político, baseado em provas frágeis, argumentativas e inferências lógicas decorrentes de testemunhos duvidosos, em razão da aplicação do instituto de delação premiada sem a espontaneidade e veracidade comprovada. Neste sentido, a condenação e sentença visam, tão somente, impedir ou criar um fato para que o ex-presidente Lula não participe das eleições presidenciais de 2018, ou concorra nestas em condições desfavoráveis devido à condenação injusta. A maior evidência deste caráter político da condenação está justamente na sentença com base na Lei nº. 9.613/1998, que pune o ex-presidente Lula com a “interdição... para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade”. Em suma, o tendencioso juiz Moro cassa os direitos políticos e civis do ex-presidente Lula por cerca de 19 anos, por ironia, quase o mesmo tempo de congelamento dos direitos sociais dos trabalhadores decretados pelo governo golpista através de sua lei orçamentária.

Mas, como dizia Lênin, “há dias que parecem anos”, e desde o golpe do impeachment, o povo brasileiro tem elevado sua consciência política acerca da estratégia das oligarquias e, seguramente, desta tentativa já esperada de golpe sobre a classe trabalhadora e o povo pobre do país. É notória a intenção de macular as eleições diretas e gerais de 2018, seja por meio de eleições indiretas, que substituam Temer e sua camarilha corrupta e criminosa no governo por outro escroque e camarilha, para levar a termo o programa de reformas neoliberais radical, mesmo sem a legitimidade das urnas; seja pelo impedimento da oposição concorrer em condições de paridade de armas com as oligarquias.

Em um caso ou em outro está configurada a clara intervenção política do judiciário no resultado das eleições de 2018 e revelado por completo o ethos do golpe do impeachment que destituiu a Presidenta legítima Dilma Rousseff e conduziu ao governo o corrupto e entreguista Michel Temer. Também se revela neste processo a inegável conexão entre as oligarquias financeiras nacionais e internacionais e o programa de reformas neoliberais, que congelou os gastos sociais (programas de inclusão, educação, saúde e tecnologia) por vinte anos, vilipendiou o Ensino Médio e a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, e tenta desesperadamente acabar com a Previdência Social e entregar o patrimônio nacional, inclusive as terras. Um processo global que decorre da estratégia imperialista de superação da Crise Geral e Orgânica do Capital.

O ato covarde do juiz Sérgio Moro em tornar pública a condenação de Lula, justamente na conjuntura de confusão criada pela reação do governo golpista à tentativa de sua cassação no TSE – Tribunal Superior Eleitoral, com base na ação do PSDB, e no STF – Supremo Tribunal Federal, com o pedido da Procuradoria Geral da República de investigação de Temer por crime comum, pretende com isso esconder a gravidade de toda a operação que coordena contra o povo e lançar um factoide diversionista.

O processo caótico desencadeado pela denúncia dos proprietários da JBS, vazada pelo MPF e veiculada pelas Organizações Globo em conluio com setores do PSDB, DEM e Cia. visa passar o protagonismo do golpe a esta nova camarilha, devido ao desgaste de Temer e as tendências eleitorais para 2018, que apontam a vitória de Lula. Neste sentido, a condenação do ex-presidente por Moro é um ato pusilânime, e um escárnio contra a classe trabalhadora, que, mediante a greve geral de 28 de abril, havia inaugurado sua participação maciça na luta de resistência às reformas neoliberais e ao governo golpista, o que poderia levar à anulação do golpe do impeachment pelo STF e a volta da Presidenta Dilma ao governo.

Diante deste fato, o PCML (Br) conclama uma vez mais a classe trabalhadora e o povo pobre do país, bem como os setores mais esclarecidos, democráticos, nacionalistas e progressistas, a cerrar fileiras e se levantar contra esse processo golpista das oligarquias e seus agentes censores e repressores nas instituições da República e governo do país. Só a insurgência do povo trabalhador poderá barrar este processo golpista e reconduzir o Brasil à democracia e a um programa econômico que restitua os direitos dos trabalhadores usurpados pelo golpe!

Moro escarneceu o representante da classe operária e do povo Luiz Inácio Lula da Silva, com esta licença poética: "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você" (uma adaptação livre de "be you never so high the law is above you").
Nós também respondemos com a mesma liberdade de expressão do tendencioso juiz Moro na adaptação livre: não importa o quão alto você cuspa para cima, o cuspe sempre volta em sua cara! ("be you never so high the law is above you").

Fora com o tendencioso Moro!
Abaixo a sentença injusta contra o ex-presidente Lula!
Toda solidariedade ao ex-presidente Lula!
Pela anulação do impeachment!
Volta Dilma!


Rio de Janeiro, 13 de julho de 2017
Partido Comunista Marxista-Leninista (Brasil) – PCML (Br)


FONTE: Jornal Inverta

quarta-feira, 12 de julho de 2017

PLENÁRIA: Os desafios da luta popular por regularização fundiária no Pirambu

Nossa cidade têm grandes desigualdades sociais e uma das maiores desigualdades é déficit habitacional. Em Fortaleza existem em torno de 32.600 imóveis abandonados. São 800 mil pessoas sem uma casa digna, ou mesmo sem lugar pra morar.

A maioria dos imóveis abandonados é herança de famílias ricas e que os herdeiros mantém os imóveis fechados, esperam o metro quadrado se valorizar, para depois vender. Milhares de casas fechadas estão nessa condição enquanto que milhares de famílias não têm onde viver. É uma grande injustiça que revela uma selvagem concentração de riquezas cada vez mais intensa em nossa cidade.

Por outro lado, milhares de trabalhadores que não tem onde viver acabam ocupando terrenos abandonados para poderem construir suas casas. São milhares de famílias que vivem em áreas irregulares, e por não terem o papel da casa, podem a qualquer momento ser despejadas por ordem da justiça.

É importante ter o papel da casa, pois além de dar segurança aos trabalhadores que nela moram, possibilita o acesso a rede de saneamento básico, iluminação, abastecimento e outros serviços públicos. Mas essa conquista não é fácil, a comunidade precisa se organizar em busca de seus direitos.

O direito à moradia digna é previsto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos que garante que “toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação ...“ (artigo XXV, item 1).

Nesse sentido, o Comitê de Luta Contra o Neoliberalismo (CLCN) convida a toda a comunidade do Pirambu para debater a luta pela moradia. Debater e conhecer a ocupação de imóveis abandonados e a Regularização fundiária. É inadmissível tanta casa desocupada e tanta gente sem ter onde morar.

Moradia Digna é um Direito!

segunda-feira, 10 de julho de 2017

A firme resolução da RPDC não é temerária, é legítima

O teste mais recente de um míssil balístico de longo alcance da RPDC verifica-se poucos dias depois de o novo presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, ter tomado posse afirmando que estava pronto para conversações diplomática com o seu vizinho do Norte.

O teste do míssil, o qual confirmadamente demonstra que o Norte alcançou capacidade balística para lançar um ataque armado a território dos EUA, segue-se também ao anúncio do presidente Donald Trump, no princípio deste mês, indicando seu desejo de manter conversações frente-a-frente com o líder norte-coreano Kim Jong-un.

Trump na semana passada convidou o recém eleito presidente Moon para ir a Washington discutir a crise coreana, após a sua eleição em 9 de Maio. Moon Jae-in, um advogado especialista em direitos humanos, adoptou uma atitude mais conciliatória em relação à RPDC do que os seus antecessores de direita em Seul. Recentemente ele também exprimiu críticas à posição militarista de Washington em relação ao adversário norte-coreano e apelou ao invés a conversações regionais com a China e Japão a fim de tentar desnuclearizar a península.

Pode parecer um tanto estranho, portanto, que Kim Jong-un tenha ordenado o teste de míssil neste fim de semana. Previsivelmente, ele obteve com isso críticas de Washington e Seul, os quais denunciaram o teste como mais uma provocação e violação das sanções da ONU. Os EUA, Coreia do Sul e Japão pediram uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU. Assim, o último teste de míssil pareceria mostrar que a RPDC estaria implacavelmente a comprometer delicadas aberturas para negociações diplomáticas.

Segundo informações dos media, citando a agência de notícias KCNA da RPDC, o teste mais recente revela uma nova espécie de motor balístico, o qual deixa o estado comunista muito mais próximo de obter um míssil balístico intercontinental (ICBM). Alcançando uma altitude de mais de 2100 quilómetros, o míssil Hwasong-12 foi calculado para ter capacidade de atingir um alvo a mais de 4500 km se voar mais baixo, na trajectória normal. Isso dá à RPDC o alcance para atacar o território estado-unidense da ilha de Guam, no Pacífico. O míssil foi disparado deliberadamente num ângulo agudo de modo a que não infringisse territórios vizinhos. Ele caiu no Mar do Japão, dentro das águas territoriais da RPDC.

Bases do EUA na Coreia do Sul. Para um ataque à costa Oeste dos EUA a RPDC precisaria ter um míssil capaz de voar 8000 km – mas ainda não o tem.

Em consequência do teste deste fim de semana, a administração Trump reagiu com apelos a todos os países para imporem sanções ainda mais duras à RPDC. O embaixador dos EUA na ONU, Nikki Haley, disse que Washington e seus aliados "apertariam os parafusos" sobre Kim Jong-un.

A Rússia, contudo, adoptou uma abordagem mais moderada e sabiamente apontou para a fórmula mais abrangente que é necessária a fim de resolver a arrastada crise coreana. Ao falar na cimeira económica de Pequim, na segunda-feira, o presidente Vladimir Putin disse que o último teste do míssil norte-coreano era "contra-producente" e "perigoso". Contudo, ele também assinalou sem rodeios o quadro maior, o qual é absolutamente chave para encontrar um meio de evitar uma confrontação desastrosa.

Sem mencionar especificamente os EUA pelo seu nome, Putin disse que Washington deve desistir de "intimidar" a RPDC. Ele conclamou todas as partes a "encontrarem soluções pacíficas".

De modo crucial, o líder russo ampliou o contexto da crise coreana. Ele disse que a preparação para combate (saber-rattling) de Washington e a sua postura de "mudança de regime" estava a incitar uma "corrida às armas" e a um futuro conflito.

Nas últimas semanas, numerosos altos responsáveis dos EUA, incluindo Trump e seu chefe da Defesa James Mattis, ameaçaram explicitamente a RPDC com um ataque militar preventivo (pre-emptive). Os EUA ao conduzirem os chamados "jogos de guerra" com navios, submarinos e aviões com capacidade nuclear têm escalado [o conflito] na Península Coreana, enquanto Washington emite ultimatos a Pyongyang para abandonar seu programa de armas nucleares e testes de mísseis balísticos.

Dado o contexto da agressão americana, o teste de míssil mais recente da RPDC parece não um acto temerário e sim uma declaração resoluta do seu direito à auto-defesa.

Christopher Black, um advogado internacional especializado em crimes de guerra que estudo longamente a geopolítica da região, afirma que a RPDC quer ver acção substantiva por parte dos EUA e dos seus aliados rumo a um acordo pacífico, não apenas retórica a aludir a compromissos diplomáticos.

Black afirma: "Sinais recentes de Trump e da Coreia do Sul em favor da diplomacia serão vistos pela RPDC como artifícios tácticos para levá-los a atrasar seu programa de defesa. Eles confiarão só em acções concretas em favor da paz, não em mera retórica, e até que as forças dos EUA deixem a península e cessem de ameaçar militarmente o Norte, Pyongyang assumirá que o status quo de agressão dos EUA continua. Daí a sua contínua determinação em desenvolver a sua defesa. O teste de míssil mais recente é uma declaração clara da intenção do Norte de continuar a desenvolver os meios para defender-se uma vez que vê os EUA a esgrimirem força unilateralmente".

O problema aqui, como sempre, é o arrogante "excepcionalismo americano". Toda a consternação dos media ocidentais sobre o novo míssil balístico da RPDC ser capaz de atingir o território estado-unidense de Guam omite o reconhecimento de que aquela base aérea americana tem bombardeiros pesados B1, B2 e B52 estacionados permanentemente, os quais têm estado envolvidos em manobras ameaçadoras contra a RPDC durante os últimos 64 anos, desde o fim da Guerra da Coreia (1950-53).

Os EUA nunca assinaram um tratado de paz no fim da guerra civil em que apoiou o Sul. Portanto, do ponto de vista da RPDC, os EUA tecnicamente ainda estão em guerra consigo. E "exercícios de guerra" anuais pelas forças estado-unidenses em torno da Península Coreana são encaradas como uma ameaça intimidatória. Sob o direito internacional, esta dissimulação dos EUA é uma agressão aceitável contra a RPDC.

Também se deve ter em mente que quando a RPDC empenhou-se em conversações multilaterais para cessar seu programa nuclear, mais de 20 anos atrás, foram os EUA sob o presidente GW Bush que actuaram de má fé ao renegar compromissos assumidos para fornecer tecnologia nuclear civil e outras formas de ajuda ao desenvolvimento. Sentindo-se traído, o Norte retomou seu programa de armas nucleares, tendo o seu primeiro teste com êxito ocorrido em 2009. Desde então a RPDC efectuou quatro destes testes. E um sexto poderia estar iminente.

Como observou esta semana o presidente Vladimir Putin, os EUA atribui-se a si próprio o direito de exigir desarmamento unilateral enquanto ameaça também com mudança de regime. E assim, quando a RPDC responde a esta arrogante intimidação de Washington com o desenvolvimento de armas, Washington reage com ainda mais brutalidade, como se a RPDC estivesse a afrontar normas internacionais.

Diplomacia e diálogo são o único meio para resolver o conflito coreano, velho de décadas. Mas para isto acontecer, não deveriam ser impostas à RPDC condições prévias para primeiro "mostrar bom comportamento". Quem são os EUA para exigirem "bom comportamento" a alguém?

Deve haver respeito mútuo e um reconhecimento mútuo dos EUA de que suas forças militares na região são parte do problema, não parte da solução. Só ao fazer um pleno compromisso de paz na Coreia através de um Tratado de Paz, e com a retirada das suas forças da região, poderá ser encontrada uma saída pacífica.

A arrogância americana é tão perigosa como suas numerosas armas de destruição em massa apontadas à Coreia. E enquanto essa arrogância monstruosa prevalecer, a RPDC tem o direito de desenvolver resolutamente seus meios de defesa.

FONTE: InfoCoreia

sábado, 8 de julho de 2017

A Revolução Cultural

A revolução cultural é a criação da nova cultura socialista, proletária quanto à sua essência de classe, em vez da velha cultura burguesa.

O incremento do sistema de instrução e a criação de todas as condições para que as mais amplas massas trabalhadoras se incorporem na política e assimilem os conhecimentos e calores estéticos; a divulgação da ideologia marxista e a organização de toda a vida espiritual dos povos de acordo com os seus princípios; a liquidação dos hábitos e de concepções pequeno-burguesas – é este o conteúdo básico da revolução cultural.

O estado da ditadura do proletariado deve dirigir as instituições da cultura e todos os meios de influencia espiritual sobre os homens, ou seja, teatros, museus, cinemas, emissoras de rádio e televisão, imprensa, etc., tornando-os patrimônios de todo o povo. O estado toma nas suas mãos a instrução e educação dos trabalhadores e transforma radicalmente, de acordo com os interesses de todo o povo, o sistema de instrução geral e de instrução especializada (tanto secundário como superior). Isto abre para as mais amplas massas trabalhadoras possibilidades inéditas de dominassem as conquistas da cultura humana e elevarem a sua instrução geral e especial

Como resultado da revolução cultural realizada na base das transformações socialistas da economia e das relações sociais e políticas surgem uma cultura qualitativamente nova, a cultura socialista que é uma das principais conquistas da Revolução dos Trabalhadores, nas esferas da ciência, arte, literatura, educação, instrução, etc. o socialismo emula o surgimento de genuína cultura de inspiração popular, que é um patrimônio de todos os trabalhadores.

V.Afanássiev, E.Bagrámov e E.Vássina.

FONTE: Curso Elementar de Comunismo. Ed. Progresso. Moscou, URSS (1982).

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Limites da restauração neoliberal

Se a direita latino-americana pretendia fazer do triunfo eleitoral de Mauricio Macri na Argentina e do golpe de estado perpetrado no Brasil -que levou à presidência Michel Temer- as metas da reconquista do poder político na região, muito cedo a realidade e a cultura da resistência de nossos povos se encarregaram de revelar os limites da pretendida restauração neoliberal.

Já não se trata só da liderança que mantêm Cristina Fernández e Lula entre amplos setores das sociedades argentina e brasileira, apesar das perseguições midiáticas e judiciais desatadas contra eles; nem da influência que exercem como referentes na cotidianidade política e no perfilhamento de palcos eleitorais no curto e médio prazo (há eleições legislativas na Argentina em outubro e presidenciais no Brasil no próximo ano).

O maior problema que encaram Macri e Temer, e com eles as elites que os respaldam, é a crescente e multitudinária mobilização social de rejeição a suas políticas, o que por sua vez acelera e amplifica a crise de governabilidade em que estão imersos.

A diferença da primeira onda neoliberal dos anos 1990 (a dos Salinas, Menem, Collor de Mello, Cardoso, Sánchez de Lozada, Bucaram ou Fujimori), os governos atuais mostram-se incapazes de consolidar uma base de apoio popular para seus projetos, para além dos enclaves que mantêm entre setores da classe média. Isto se explica, em parte, porque o anzol do consumo e do american way of life não se condiz com o contexto econômico regional nem global de crise prolongada do capitalismo.

Em parte, também, porque a ampliação de direitos sociais, econômicos, políticos e culturais que impulsionaram os governos progressistas e nacional-populares tem permeado na cidadania, que não parece disposta a ceder tão facilmente as conquistas destes anos nem a olhar impávida a deterioração crescente de suas condições de vida, a costa da ortodoxia da austeridade e os ajustes que de novo estão à ordem do dia.

Vistas assim as coisas, a direita realmente tem poucos argumentos para se gabar: no Equador acaba de sofrer a derrota o banqueiro Guillermo Lasso; na Venezuela, o desespero e a violência planificada mantém à oposição empantanada em suas próprias contradições; no México, o torque de corrupção e violência devora o governo de Enrique Peña Nieto; na Colômbia, o desaparecimento e execução de dirigentes camponeses, sindicais, indígenas e sociais converteu-se em prática sistemática à vista e paciência dos governos de Álvaro Uribe e Juan Manuel Santos.

No Chile, os governos do continuísmo neoliberal levam mais de uma década acossados pelas mobilizações sociais de um diverso arco de atores e grupos sociais, que despem as carências da democracia pinochetista; e na América Central, governos como os da Guatemala e Honduras enfrentam, dia a dia, as misérias de sua condição subordinada e dependente, as rémoras do autoritarismo e a impunidade que não desapareceram com a assinatura dos acordos de paz há mais de três décadas.

Vivemos novamente tempos de disputa e de criação. O desafio para as esquerdas latino-americanas arraiga em ser capazes de aprender das próprias experiências de gerenciamento de governo, dos erros cometidos e dos acertos, e particularmente, em compreender a conjuntura que vivemos, suas possibilidades e desafios, para construir um novo projeto que, desde o diálogo permanente com os povos e a partir de seu protagonismo, permita reverter as derrotas parciais e impulsione um novo período de transformações em benefício das grandes maiorias.

Só assim o chamado fim do ciclo progressista deixará de ser a ansiada lápida com que a nova direita quer apagar da história o giro emancipador que abriu no século XXI nuestroamericano, e poderemos o ver então como um recuo temporário, como o ponto de crítica e autocrítica necessário para avançar na busca de sociedades mais justas, mais livres, mais solidárias. E em definitiva, mais nossas.

FONTE: Prensa Latina