Governo Temer: circo, pão e pau

Diante dessa situação, a luta de resistência deve ser a base para a constituição de um programa de emergência unitário e um movimento de caráter revolucionário, antineoliberal, antifascista e pelo socialismo.

Desmonte da Petrobrás compromete desenvolvimento do Ceará

O desmonte da maior empresa brasileira – a Petrobrás – caminha a passos largos, com a mesma desfaçatez do golpe que tinha como objetivo realizá-lo.

CIA sempre esteve de olho no petróleo brasileiro

Relatórios disponibilizados pela CIA desde o final do ano passado permitem traçar um histórico do monitoramento a respeito da exploração do petróleo brasileiro.

Carta de Snowden: Denúncia é um ato de resistência

Última carta publicada pelo ex-agente secreto estadunidense.

China: O mito do “Socialismo de Mercado”

“A análise concreta da situação concreta é a alma viva, a essência do marxismo” Lênin.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Brasil: Os pecados da carne

Para além do consistente dano infligido à economia brasileira, a operação Carne fraca, levada a cabo pela Polícia Federal (PF), corroborou para demonstrar que o grupo político responsável pelo golpe de Estado contra a presidenta constitucional Dilma Rousseff ''é visceralmente corrupto''.

A avaliação foi feita aqui pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal e sustenta-se no fato de que as denúncias formuladas pela PF atingem de cheio o governante Partido do Movimento Democrática Brasileiro (PMDB) e o Partido Progressista (PP), dois pilares da denominada base de apoio.

Curiosamente, ao dar detalhes sobre o procedimento -que mobilizou a mais de 1.100 policiais- o delegado federal Maurício Moscardi Grillo se limitou a afirmar que parte do dinheiro pago a promotores sanitários em troca de licenças corruptas e inspeções irregulares aos frigoríficos abastecia as arcas do PMDB e do PP.

De qualquer modo, esclareceu, não foram identificados os políticos beneficiados 'porque nosso foco eram a saúde pública, a corrupção e a lavagem de dinheiro'.

Revelou, também, que em decorrência das investigações foi interceptada um telefonema entre o ministro de Justiça, Osmar Serraglio, e Daniel Gonzalves Filho, apontado como líder do esquema criminoso montado em vários frigoríficos para facilitar a produção e comercialização de alimentos adulterados.

Segundo Moscardi Grillo não foi possível identificar nenhuma conduta delitiva por parte de Serraglio, que então era deputado federal e gostava de chamar 'grande chefe' a seu afilhado político e ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura, preso no próprio dia 17 quando se realizou a operação.

Mas o flamante titular de Justiça não parece ser o único integrante do gabinete Temer vinculado com a Carne fraca....e corrupta.

Em seu blog Outras palavras, o jornalista Alceu Luis Castillo pergunta-se por que a imprensa blinda o ministro de Agricultura, Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja e milho do mundo, quando a PF também livrou uma ordem para investigar seu gabinete, porém este tinha solicitado uma licença de 10 dias justo na noite anterior à ação policial.

Castillo recorda também que em agosto passado Maggi anunciou que reduziria a fiscalização sanitária, a concentrando onde existissem maiores riscos, e um dos ramos excluídos foi o da avicultura, justamente um dos centros da operação da Carne fraca.

ATAQUE EXTERNO 

O pesquisador de política exterior Danilo Braganza assegura não ter dúvidas de que a arremetida da PF contra um dos setores económicos mais importantes de Brasil, o de carne, faz parte de um ataque externo.

Não é teoria da conspiração, mas também não é difícil entender acontecimentos relacionados entre si, disse e recordou que em menos três anos -exatamente o tempo que leva a operação anticorrupção Lava Jato- 'nossas grandes correntes produtivas foram transformadas em nada'.

Nesse sentido, o jornalista Florestan Fernandes Júnior apontou que três competidores brasileiros incomodavam nos Estados Unidos: o petróleo, as empresas de construção civil e a indústria de embutidos, algumas das quais chegaram a se transformar em multinacionais e tinham forte presença na América Latina, África e Ásia.

Operavam com a mesma desenvoltura para ganhar licitações como fazem-no as grandes empresas do mundo: Siemens, Alstom, Bombardier, etc, todas investigadas recentemente, mas preservadas e trabalhando com normalidade, inclusive aqui, no Brasil, em obras como a do metro, afirmou.

Uma opinião em concordância com esta foi exposta no jornal digital Brasil 247 pelo comentarista Ribamar Fonseca, para que o maior beneficiado com a desmoralização do sistema político e jurídico, o retrocesso social e a devastação econômica do país é Estados Unidos.

Golpistas e Lava-Jato, tomados das mãos, estão a destruir Brasil; atuando em duas frentes contra os interesses nacionais, (o presidente Michel) Temer de um lado e fiscais (de Lava Jato) e a Polícia Federal do outro, advertiu.

O verdadeiro é que uma ação (a operação Carne fraca) catalogada por a ex-ministra de Agricultura Katia Abreu de 'mediocre, infantil e baixa' ocasionou à economia brasileira grandes perdas em menos de uma semana e colocou também em risco a um setor que garante emprego a mais de quatro milhões de pessoas.

Bianka de Jesus

FONTE: Prensa Latina.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Segurança pública: política e polícia

A questão essencial da Segurança Pública, quando objeto de discussão, no âmbito do rotulado Estado Democrático de Direito, variação formal do poder burguês, emoldurado com normas jurídicas circunstanciais e transitórias, conforme os interesses da classe dominante, tem sido enfrentada de modo primitivamente empírico e ingenuamente ideológico, tanto pelo pensamento progressista, como pelos epígonos do conservadorismo.

Este aparelho é expressão, com adequações derivadas da correlação de forças, entre as classes em luta, num dado momento histórico. Vem a ser, na essência, a secular e moribunda ditadura burguesa.

É imperativo compreender o caráter do regime político e sua forma geral de objetivação para estabelecer a qualidade e as possibilidades de uma política de Segurança Pública. No caso brasileiro, essa relação, historicamente apreensível com inequívoca visibilidade, ainda que considerando apenas este século, comprova a dependência radical das políticas de segurança à ruptura da ordem democrática, à negação da legitimidade, ao golpe na legalidade.

As ditaduras do Estado Novo e do 1º de Abril produziram suas “doutrinas de segurança nacional”, opostas à democracia e consequentemente, à soberania do povo e da nação, mas, concomitante e complementarmente, deixaram sobreviver, como reserva institucional-burocrática, subalterna e, também, repressora, os órgãos e regras de uma falaciosa Segurança Pública.

A falência explícita das instituições, como fenômeno superestrutural, tem como causa a crise que se aprofunda na base da formação social – no modo de produção capitalista.

Os massacres que ocorrem nos presídios (com violenta repercussão externa), estruturalmente organizados para este fim, são uma ampliada reprodução da organização repressiva, que teve o país, pós golpe de 64, através de centros especializados, em quartéis, delegacias, casas da morte, como política de Estado, sob o comando das forças armadas, camufladas em OBANs e DOI-CODIs.

As organizações criminosas e paramilitares não tem qualquer inspiração nos movimentos revolucionários de resistência armada à ditadura militar. Esta difundida versão é, visivelmente, orquestrada pela direita e sua fascista e farsante vulgaridade. De fato, seguem, em concepção e ação, um outro modelo: o dos esquadrões da morte e grupos de extermínio. Estes bandos, fácil saber, surgiram das entranhas das agências de repressão, das polícias militares e civis. De um conluio entre criminosos ‘legalizados’ e ilegalizados. Mormente, no cartelizado tráfico de drogas e armas.

A crise estrutural, como a atual, revelada na imposição da perversidade sócio-econômica do neoliberalismo, gera os elementos do desmonte e da negação de ilusões superestruturais e o escancaramento da falácia dos seus valores (ditos universais). Na verdade, dentro e fora dos presídios, no “paraíso” capitalista, estão firmados os alicerces e o território aberto ao exercício, sem limites, da barbárie.

Nos hiatos de legalidade democrática, como o que agora vivemos com a deposição golpista da Presidenta Dilma, registra-se a sobrevivência, nas subterrâneas áreas da chamada segurança, dos usos e costumes dos períodos autoritários. Mesmo em momentos, como os que indicavam a ultrapassagem da excepcionalidade e do arbítrio, a irrigação democrática esbarra na irracionalidade fascista das razões de segurança.

Sendo verdade que os assaltantes da liberdade são eficazes na elaboração dos decretos e edição dos atos obscurantistas, não é verdade que os restauradores dos direitos e liberdades civis demonstrem agilidade na democratização do aparelho de coação, do aparato policial-militar. Nesse específico, cabe destacar a impossibilidade de imprimir novo conteúdo à velha e viciada máquina de repressão.

O desafio fundamental dos democratas e patriotas - como primeiro passo, na ultrapassagem da superestrutura ditatorial, a ser configurado, como segundo momento, na República Democrática, espaço preferencial e estratégico para a disputa da hegemonia, na direção da democracia avançada, do horizonte socialista-, é construir uma real política de Segurança Pública, ou seja, uma proposta legal, normativa e operacional, que tenha como ponto de partida, eixo e alvo, o interesse público, o bem comum, o povo.

Na ausência dessa proposição, continuaremos a conviver com uma ação de segurança falsamente pública, efetivamente privada, numa particularização do impasse do projeto republicano no país. Refiro-me ao quadro maior da privatização do Estado, dos limites da Democracia, da falácia da República e, em contrapartida, da necessidade de republicanizar (de tornar coisa pública) plenamente o Estado, dando-lhe um caráter nacional, democrático e popular.

A concretização da Segurança Pública exige, como medida primordial, a constituição de uma nova polícia. Uma Polícia Pública (no sentido exato do termo), desmilitarizada, profissional; política e eticamente educada e confiável; tecnicamente formada, equipada e eficiente. Uma Polícia cidadã, a serviço da cidadania.

As instituições democráticas e republicanas não podem firmar um pacto de convivência promíscua com existência de polícias militares do tipo das que temos no Brasil.

Frente aos recentes acontecimentos de São Paulo e várias capitais do Sul, Norte e do Nordeste, uma espécie de continuação das chacinas e massacres já praticados (Candelária, Carandiru, Corumbiara), ao envolvimento de tantos, de todas as patentes, com o crime organizado, grupos de extermínio, torturas, narcotráfico, a consciência nacional exige a “extinção imediata de todas as Polícias Militares do País”.

Organizações da sociedade civil, apoiadas nos fatos, argumentam com o despreparo das PM’s para a vida civilizada e democrática; com o seu treinamento feito para “liquidar o inimigo” (mesmo que seja um simples trabalhador) e não para preservar a ordem pública; com sua vocação para intimidar e sua aversão às manifestações populares, às coisas do cotidiano das sociedades democráticas.

A organização de natureza e essência militar tem por princípio “preservar as próprias forças e liquidar as forças vivas do inimigo” (Clausewitz). É, logicamente, um contexto de guerra. A existência e presença de polícias militares exige (ou, conduz à) a eleição de um alvo - o inimigo interno (leia-se classes e camadas populares), a permanência e exacerbação da guerra civil, declarada ou não, com uma efetiva tropa de ocupação.

Essas policias, militares ou civis, resquícios do regime militar, sobrevivem, como excrescências históricas, pela conivência dos governos, que não se assumem como poder público de fato, e pela passividade, ausência de rumo e desorganização do movimento social. Grande exceção, nesse contexto, as pelejas em defesa dos direitos humanos afirmam-se como uma formidável expressão de consciência cívica.

Tudo o que foi dito relativamente às PM’s, aplica-se às chamadas polícias civis. Ambas formam uma verdadeira comunidade repressiva, com atividades ilegais, clandestinas e criminosas, às vezes sem conhecimento dos governos, agindo como tropa de ocupação, ostensivamente se preciso ou como serviços extra-legais de inteligência/informação.

Em nome da Justiça, vale dizer que hoje, no Brasil, há um significativo grupo de policiais, civis e militares, lutando dentro do sistema contra a prática da violência em suas repartições e corporações e pregando a desmilitarização e o fim do papel de informante e repressor dos movimentos políticos de feição e natureza popular.

Uma Polícia Pública não pode se estruturar à revelia da sociedade, do seu controle. A profissionalização não deve ser confundida com a autonomia do aparato policial. Precisamos definir instrumentos de fiscalização institucional e social direta, tendo como base as organizações legais, reconhecidas e as não oficiais. A articulação dos poderes (executivo, legislativo e judiciário), desde que não comprometidos com o golpe neoliberal, mas com a população organizada, constitui-se premissa fundamental para a vigência do controle social não dirigido, nem falsamente autonomista, mas republicanamente democrático.

Juliano Siqueira


FONTE: Jornal Inverta.

terça-feira, 21 de março de 2017

Se Os Tubarões Fossem Homens

Se os tubarões fossem homens, eles fariam construir resistentes caixas do mar, para os peixes pequenos com todos os tipos de alimentos dentro, tanto vegetais, quanto animais.

Eles cuidariam para que as caixas tivessem água sempre renovada e adotariam todas as providências sanitárias, cabíveis se por exemplo um peixinho ferisse a barbatana, imediatamente ele faria uma atadura a fim que não morressem antes do tempo.

Para que os peixinhos não ficassem tristonhos, eles dariam cá e lá uma festa aquática, pois os peixes alegres tem gosto melhor que os tristonhos.

Naturalmente também haveria escolas nas grandes caixas, nessas aulas os peixinhos aprenderiam como nadar para a guela dos tubarões.

Eles aprenderiam, por exemplo a usar a geografia, a fim de encontrar os grandes tubarões, deitados preguiçosamente por aí. aula principal seria naturalmente a formação moral dos peixinhos.

Eles seriam ensinados de que o ato mais grandioso e mais belo é o sacrifício alegre de um peixinho, e que todos eles deveriam acreditar nos tubarões, sobretudo quando esses dizem que velam pelo belo futuro dos peixinhos.

Se encucaria nos peixinhos que esse futuro só estaria garantido se aprendessem a obediência.

Antes de tudo os peixinhos deveriam guardar-se antes de qualquer inclinação baixa, materialista, egoísta e marxista e denunciaria imediatamente aos tubarões se qualquer deles manifestasse essas inclinações.

Se os tubarões fossem homens, eles naturalmente fariam guerra entre si a fim de conquistar caixas de peixes e peixinhos estrangeiros.

As guerras seriam conduzidas pelos seus próprios peixinhos. Eles ensinariam os peixinhos que entre eles os peixinhos de outros tubarões existem gigantescas diferenças, eles anunciariam que os peixinhos são reconhecidamente mudos e calam nas mais diferentes línguas, sendo assim impossível que entendam um ao outro.

Cada peixinho que na guerra matasse alguns peixinhos inimigos

Da outra língua silenciosos, seria condecorado com uma pequena ordem das algas e receberia o título de herói.

Se os tubarões fossem homens, haveria entre eles naturalmente também uma arte, havia belos quadros, nos quais os dentes dos tubarões seriam pintados em vistosas cores e suas guelas seriam representadas como inocentes parques de recreio, nos quais se poderia brincar magnificamente.

Os teatros do fundo do mar mostrariam como os valorosos peixinhos nadam entusiasmados para as guelas dos tubarões.

A música seria tão bela, tão bela que os peixinhos sob seus acordes, a orquestra na frente entrariam em massa para as guelas dos tubarões sonhadores e possuídos pelos mais agradáveis pensamentos.

Também haveria uma religião ali.

Se os tubarões fossem homens, ela ensinaria essa religião e só na barriga dos tubarões é que começaria verdadeiramente a vida.

Ademais, se os tubarões fossem homens, também acabaria a igualdade que hoje existe entre os peixinhos, alguns deles obteriam cargos e seriam postos acima dos outros.

Os que fossem um pouquinho maiores poderiam inclusive comer os menores, isso só seria agradável aos tubarões pois eles mesmos obteriam assim mais constantemente maiores bocados para devorar e os peixinhos maiores que deteriam os cargos valeriam pela ordem entre os peixinhos para que estes chegassem a ser, professores, oficiais, engenheiro da construção de caixas e assim por diante.

Curto e grosso, só então haveria civilização no mar, se os tubarões fossem homens.

Bertold Brecht

Um eldorado no litoral cearense

Depois de décadas de expectativas, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (conhecido como Porto do Pecém) finalmente está em pleno funcionamento. O CIPP é um gigantesco empreendimento constituído por indústrias de ponta que se instalaram na região atraídas pela localização privilegiada, que permite escoar produtos para a Europa, África, Estados Unidos e Ásia com maior rapidez, e pelos vantajosos incentivos fiscais concedidos pelos governos estadual e municipal. Além das indústrias instaladas no complexo, inúmeras outras indústrias do norte-nordeste se utilizam da logística do porto. Com atividades integradas, abrange 1.768 metros de extensão construídos sobre dois píers marítimos ligados ao continente por ponte rodoviária, localizado no limite entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Fortaleza.

Em função do porto, toda a infraestrutura do estado passou por grandes transformações nos últimos anos: a malha viária foi ampliada interligando as rodovias CE-085, CE-421 e BR-222 ao porto; instalação de uma linha férrea com 22,5 km, interligando o CIPP ao ramal norte da Transnordestina; um sistema de abastecimento de água com a obra estadual Canal da Integração que entra em operação a partir do Açude Castanhão (o destino das águas transpostas do rio São Francisco para o Ceará). Um cenário próspero e animador, que dinamiza a economia local e a arrecadação do estado.

Portanto, um eldorado – com todas suas vicissitudes - no litoral cearense que tem atraído não somente empresários ávidos por incentivos fiscais, mas também milhares de trabalhadores. A corrida desenfreada de indústrias multinacionais para uma região que até pouco tempo possuía a economia baseada na pesca deixa ainda mais sensível o fosso entre ricos e pobres. Somado a isso, a falta de planejamento pela administração municipal de São Gonçalo do Amarante e Caucaia perante a explosão demográfica nestas cidades deixa o cenário dramático, à beira de um colapso. Com o crescimento populacional, cresce também a demanda por serviços públicos, que necessita da abertura de novas ruas, iluminação pública, coleta de lixo, assistência à saúde e educação, entre outros.

Assim, o acúmulo de riquezas gerado pela atividade econômica incide proporcionalmente no cinturão de contradições sociais em torno do CIPP. Os trabalhadores de diversas regiões do estado, e até do país, diante da especulação imobiliária da região, são levados a ocuparem o entorno do polo industrial, dando origem aos novos guetos e bairros operários. Além da população local, composta de pescadores, pequenos agricultores e artesãos, que em sua maioria não possuem especialização adequada e é relegada aos trabalhos de menor qualificação técnica e baixos salários.

O processo pelo qual passa as populações de São Gonçalo do Amarante e Caucaia resulta diretamente do desenvolvimento capitalista na região, que imprimiu relações sociais baseadas na exploração do homem pelo homem. Sem dúvidas, o Porto do Pecém significa um importante avanço material, econômico e tecnológico, mas o acúmulo dessas conquistas nas mãos de poucos industriais diante de toda a massa de trabalhadores só acentua o ônus da cruel sociedade de classes. Fato este superado apenas com socialização dos meios de produção: com o socialismo.

Sucursal CE

FONTE: Jornal Inverta

segunda-feira, 20 de março de 2017

CORDEL: A trágica história de João Victor e a lanchonete Habib´s

Meu coração de poeta
Não pode ficar calado
A pena do cordelista
Precisa dar seu recado,
Protestar contra esse crime
Que me deixou abalado.

Porque a ganância humana
Perdeu de vez a noção,
Não valoriza mais nada;
Só atende ao deus cifrão,
Somente o lucro interessa
Ao homem sem coração.

Este mundo vem errado
Desde o começo da Era,
Quando o homem não domina
O seu instinto de fera,
Age contra o semelhante
E a maldade prolifera.

Surgiram as religiões,
Mas de pouco adiantaram.
Quando vejo as divergências
Que elas próprias criaram,
Percebo que foi inútil
O que os Mestres pregaram.

A morte dessa criança
Não pode ficar de graça,
Pois todo o Brasil espera
Que a Justiça se faça,
Não deixemos que este caso
Vire comida de traça.

Falo aqui de João Victor,
Um pobrezinho sem nome,
Mais um filho injustiçado
Desse Brasil que não come,
Implorando por migalhas
Para aplacar sua fome.

Covardemente arrastado,
Conforme vi na manchete,
Por dois grandes trogloditas
Em frente a uma lanchonete,
Franqueada do Habib’s,
Levando tapa e bofete.

Dizem que até o gerente
Participou da chacina...
A mim não importa o cargo
Dessa serpente assassina,
Mas o vil capitalismo
Que em tudo predomina.

Depois dessa covardia
Os seus pais denunciaram,
Porém os policiais
Sequer se interessaram
De apurar as denúncias,
Desinteresse mostraram.

A grande mídia se cala
Em nome do vil metal,
É covarde e conivente,
Age a serviço do mal,
Joga o país no abismo,
Chafurda no lodaçal.

Se fosse um garoto rico
A vítima dessa maldade,
O caso rapidamente
Teria notoriedade,
Mas como é um pobrezinho,
É vítima da impunidade.

Ficam inventando desculpas
Para atenuar o crime,
Tomando sempre o partido
Daquele que nos oprime,
Porém quem oculta o mal
Seu pecado não redime!

A Lava Jato não lava
Esse tipo de indecência
Dessa imprensa covarde
Que age por conivência...
Por que a Justiça Cega
Não protege a inocência?

Justiça só a de Deus.
Não, dessas feras mesquinhas
Que agem pela ganância,
Almas perversas, daninhas!
Não sabem que Jesus disse:
— Vinde a mim as criancinhas?

Quantas crianças famintas
São vítimas dessa torpeza?
Quando aparece uma voz
Pra consolar a pobreza
É calada e perseguida
Por quem pratica a vileza.

Cadê o Estatuto da
Criança e do Adolescente?
E os Direitos Humanos,
Onde andarão minha gente?
Por que não clamam à Justiça
Para esse pobre inocente?

Quem vive a bater panelas
Não sabe o que é passar fome,
Nem sabe o que é miséria,
Porque todo dia come!
Não cata restos de lixo,
Não é um pobre sem nome.

A vida humana hoje em dia
Não vale mais um real...
A voz de um pobre faminto
Transborda logo o dedal
Do ódio e da violência
Que move a máquina do mal.

O caso foi em São Paulo
E as câmeras registraram
E mostram os dois brutamontes
Que a criança arrastaram,
Porém para inocentá-los
Mil versões apresentaram.

Mas não são os seguranças
Que eles querem proteger.
Há interesses mais fortes,
Todos podem perceber;
Quem entende de negócios
Sabe o que eu quero dizer.

Não é preciso ser GÊNIO
Para entender a questão,
Nem ter a sabedoria
Do grande Rei Salomão;
Tudo provém da ganância
Do maldito deus Cifrão.

As fotos mostram um menino
Pequeno, magro e mirrado,
Mas tinha um semblante meigo,
Mesmo vivendo humilhado,
Porém a mídia distorce,
Dizendo que era drogado.

Porém, essa alegação,
Da culpa não os redime.
A verdade é que ali
Se praticou mais um crime
Por culpa do Capital
Que nos avilta e oprime.

Pois a balança só pesa
Pro lado que tem dinheiro,
E defende os interesses
Do capital estrangeiro,
Tá cada vez mais difícil
Para quem é BRASILEIRO.

Quando eu digo BRASILEIRO
Falo em quem é PATRIOTA,
Que sente a dor dos irmãos
E a grande miséria nota;
Não em quem bate panelas
Porque esse é IDIOTA.

Nessa pátria sem governo,
Onde o preconceito avança,
Milhões são discriminados
E o capital não se cansa:
Com o seu GÊNIO DO MAL
Assassina até criança.

Se aqui tomamos partido
Perante a sociedade,
É porque fomos crianças
Despidas de vaidade,
Batalhando pelo pão
Nas ruas de uma cidade.

Desde criança sabemos
O quanto é dura a peleja...
Já vi criança humilhada
Na calçada de uma igreja!
Mas Deus que sabe e vê tudo
Não descansa nem fraqueja.

Nós que vivemos no mundo
Precisamos entender
Que a roda da fortuna
Pode se contradizer
E quem hoje está por cima
Poderá retroceder.

Jesus, nosso grande Mestre,
Profeta justo, inspirado,
Diz no Sermão da Montanha
Que é bem aventurado
Quem tem sede de Justiça
Porque será saciado.

FIM

 Klévisson Viana e Arievaldo Viana



As políticas de coalizão quando convém

Em recente entrevista a uma emissora de rádio da capital cearense, o presidenciável Ciro Gomes com habitual mise en scène esbravejou: “Estou cansado de alianças de conveniência!”. O motivo do desabafo foi a fragilidade do apoio que o PT e o PCdoB deram a André Figueiredo (PDT-CE) em sua candidatura para a presidência da Câmara dos Deputados: “Como é que pode o PT, que é o partido da Dilma, cogitar apoio a Rodrigo Maia e agora votar no Eunício Oliveira em troca de carguinhos?”. De fato, somente com muita pressão na base desses partidos é que suas bancadas, que antes tendiam a liberar votos ou cogitar apoiar Rodrigo Maia, migraram no último minuto para declarar voto no candidato do PDT. Por outro lado, a unidade do eixo de apoio a Michel Temer (o famoso centrão), mesmo com outras candidaturas, fez um descarado acordão para a vitória de Maia (Rogério Rosso, segundo lugar nas pesquisas, desistiu da disputa). O resultado após a eleição significa a hegemonia do projeto golpista na casa: novo mandato em primeiro turno para Rodrigo Maia (292 votos), seguido do relator do “impeachment” Jovair Arantes (105 votos). André Figueiredo ficou em terceiro (58 votos).

No Senado, a hegemonia golpista é ainda mais evidente. A candidatura performática de José Medeiros (PSD-MT) foi um verniz eleitoral para coroar Eunício Oliveira (PMDB-CE) presidente do Senado e do Congresso Nacional com imensa margem de votos, inclusive com o apoio do PT, que indicou José Pimentel (PT-CE) para a mesa diretora.

Se na Câmara Federal, André Figueiredo não conseguiu aglutinar os parlamentares de esquerda em torno de sua candidatura, no Senado, o novo presidente da casa é um dos grandes antagonistas de Ciro no Ceará. A vitória de Eunício incide no fortalecimento do rival na região onde Ciro Gomes mais se apoia. Dessa forma, os resultados foram ruins para Ciro Gomes na sua pretensão de se tornar um polo antigolpista, em meio à perseguição ao ex-presidente Lula, e se apresentar como viável candidato a presidente da República.

Mas as evidências demonstram que as alianças de conveniência com o PT e o PCdoB referidas por Ciro Gomes foram criticadas não por serem lenientes com golpistas, mas pelo simples fato de não tê-lo favorecido. A bem da verdade, o maior beneficiado e entusiasta da política de coalizão nestes últimos anos é o próprio Ciro, que inclusive ressaltou isso no final do ano passado, quando disse que a saída é “se juntar às forças de centro".

Aliás, este é o modus operandi de Ciro Gomes: iniciou no PDS (sucessor da ARENA) durante a ditadura militar, já que era conveniente; e com a redemocratização aliou-se a Tasso Jereissatti e ao PSDB, sendo figura central nos tempos áureos do neoliberalismo. Até que ele entrou no PPS para se candidatar a presidente, dizendo que o PSDB "não privatizou direito". Percebendo a evidente rejeição do povo brasileiro ao projeto neoliberal, alinhou-se ao projeto democrático-popular do PT, tornando-se um dos principais aliados na região. Com o prestígio das políticas afirmativas do governo federal para com todo o nordeste, os irmãos Ciro-Cid Gomes galgaram a hegemonia política em todo o Ceará formando um arco de alianças com pequenas lideranças locais, de partidos os mais variados, contra os antigos caciques da política cearense, outrora seus padrinhos políticos. Mas, depois do golpe de 31 de agosto, Ciro Gomes, arvorado em suas alianças de conveniência, se vê diante da possibilidade real de tornar-se candidato a presidente da República.

O maior exemplo da fisiologia que são as alianças de conveniência de Ciro Gomes é o próprio governo do Ceará, laboratório político para suas pretensões eleitorais. Apesar de ele negar com veemência ingerir no governo, o secretariado possui a sua marca pessoal de fazer política, que engloba desde seus familiares, partidos nanicos, até PT, PCdoB, PDT, PP e PSDB. Além de figuras emblemáticas como o secretário de Segurança André Costa, ovacionado pela Associação de Profissionais de Segurança (do Capitão Wagner) e queridinho dos programas policiais.

Aliás, o secretário de Segurança André Costa possui o perfil ideal para contrapor-se ao capitão Wagner. Aliás, o secretário curiosamente conta com o apoio indireto deste. Em entrevista coletiva no final de janeiro, ele declarou que "para o bandido a gente oferece duas coisas: se ele quiser se entregar, a gente oferece a justiça. Se ele quiser puxar uma arma, a gente tem o cemitério para oferecer a ele”. A declaração feita em meio à comoção gerada pela morte de um cabo da PM foi comemorada com frenesi por programas policiais e pela bancada da bala. E caiu feito uma luva para Ciro Gomes que necessitava de alguém falastrão a altura para conter a propaganda de ódio por seus adversários.

É essa a forma e o jeito “Cirão” de fazer política. A prática de relações promíscuas com pequenas oligarquias locais não é somente a tática que fez Ciro Gomes chegar até aqui, disputando como presidenciável. Mas é sua própria natureza, de representante real dessas oligarquias.

José Carapinima

FONTE: Jornal Inverta

sábado, 18 de março de 2017

CLCN/CE discute reformas neoliberais

O Comitê de Luta Contra o Neoliberalismo (CLCN/CE) promoveu neste sábado, 18 de março, mais uma plenária com a participação de representantes de comunidades da periferia de Fortaleza e segmentos de trabalhadores. O encontro ocorreu no Sindicato dos Comerciários de Fortaleza. 

A partir da exposição do editorial “Governo Temer: show de horrores, crise entre os poderes e desastre econômico”, os participantes debateram as reais intenções do golpe contra o povo brasileiro e as conseqüências nefastas das reformas neoliberais. 

O desanimo gerado diante a iminente aprovação dessas “reformas” e o desmonte dos direitos básicos conquistados pelo povo depois de tanta luta, gera-nos uma certeza: é necessário levar o debate franco e aberto para a periferia de que somente a construção do comunismo garantirá paz e justiça social. 

CLCN/CE

O papel «esquecido» da União Soviética

A União Soviética perdeu 20 milhões de homens na Guerra, foi responsável pela grande ofensiva contra a Alemanha que permitiu a vitória dos Aliados, mas é freqüentemente igualada aos nazistas pelos historiadores oficiais.

Dois anos após sua vitória sobre o nazismo, o Exército Vermelho tornou-se, para os povos do Ocidente, devido à guerra fria, uma ameaça. Seis décadas mais tarde, a historiografia francesa, terminada sua mutação norte-americana, lançou a União Soviética à ignomínia, tanto pela fase do pacto germano-soviético quanto por sua "grande guerra patriótica", na época. Nossos manuais, igualando comunistas e nazistas, vão mais longe do que os historiadores da Europa oriental. Contudo, as pesquisas originais que alimentam essa posição apresentam um quadro completamente diferente da URSS na Segunda Guerra Mundial.

A acusação contra Moscou diz respeito ao pacto germano-soviético de 23 de agosto de 1939 e, especialmente, aos protocolos secretos: efetivamente a vitória fulgurante e arrasadora da Wehrmacht sobre a Polônia deu o sinal da ocupação pela URSS da Galícia oriental (leste da Polônia) e dos países bálticos. Desejo de expansão, realpolitik ou estratégia defensiva?

Sem "segurança coletiva"

Retomando a tese dos renomados historiadores Lewis B. Namier e Alan John Percivale Taylor, assim como do jornalista Alexander Werth, os novos trabalhos de historiadores anglófonos esclarecem as condições nas quais a URSS chegou a essa decisão. Eles mostram o encorajamento dos Estados Unidos à obstinação da França e da Grã-Bretanha, que em sua política de "apaziguamento" - ou dito de outro modo, de capitulação diante das potências nazistas - arruinou o projeto soviético de "segurança coletiva" dos países ameaçados pelo Reich. Por isso os acordos de Munique (29 de setembro de 1938), pelos quais Paris, Londres e Roma permitiram a Berlim anexar, imediatamente, os sudetos. Isolada diante de um III Reich que tinha, no momento, "as mãos livres a Leste", Moscou assinou com Berlim o "pacto de não-agressão" que a poupou provisoriamente. Assim terminava a missão franco-britânica enviada a Moscou (de 11 a 24 de agosto) para acalmar as vozes que, após a anexação alemã da Boêmia-Morávia e da satelização da Eslováquia, pediam uma frente comum com a URSS. Moscou exigia a aliança automática e recíproca de 1914, que deveria associar Polônia e Romênia, feudos do "cordão sanitário" antibolchevique de 1919, e os países bálticos, vitais para a "Rússia da Europa". O almirante britânico Drax e o general francês Doumenc deveriam fazer recair apenas sobre Moscou a marca do fiasco: era preciso apenas "deixar a Alemanha sob a ameaça de um pacto militar anglo-franco-soviético e ganhar o outono ou o inverno, retardando a guerra".

Quando o chefe do Exército Vermelho, Klement Verochilov, "preciso e direto", lhes propôs, em 12 de agosto, "o exame concreto dos planos de operação contra o bloco dos Estados agressores", eles admitiram que não tinham poderes. Paris e Londres, decididas a não fornecer nenhuma ajuda a seus aliados do Leste, haviam delegado a tarefa à URSS, mas a tornaram impossível: Varsóvia (especialmente) e Bucareste haviam sempre recusado o direito de passagem ao Exército Vermelho. Tendo "garantido" a Polônia sem consultá-la, Paris e Londres se diziam imobilizadas pelo veto (secretamente encorajado) do germanófilo coronel Josef Beck, que invocava o "testamento" de seu predecessor, Josef Pilsudski: "Com os alemães nos arriscamos a perder nossa liberdade, com os russos, nós perdemos nossa alma".

O caso era mais simples. A Polônia havia tirado dos soviéticos, em 1920-1921, com ajuda militar francesa, a Galícia oriental. Desde 1934, cega aos apetites alemães, ela tinha um grande temor que o Exército Vermelho tomasse facilmente seus territórios. A Romênia temia perder a Bessarábia tomada dos russos, em 1918, e mantida graças à França. A URSS também não obteve "garantia" dos países bálticos, cuja independência de 1919-1920 e a manutenção da influência alemã deviam ao "cordão sanitário".

Isolamento e sobrevivência

Desde março e especialmente de maio de 1930, Moscou era cortejado por Berlim que, por preferir - pela experiência - uma guerra com um único front, lhe prometeu, antes de se lançar sobre a Polônia, respeitar sua "esfera de influência" na Galícia oriental, no Báltico e na Bessarábia. Cedeu, no último momento, não a um fantasma da "revolução mundial" ou do "Drang nach Western" (esse avanço para o Oeste caro ao publicista alemão de extrema direita Ernst Nolte): enquanto Londres e Paris adulavam Berlim, a União Soviética receava "ser implicada sozinha em um conflito com a Alemanha", segundo os termos do secretário do Foreign Office, Charles Lindsley Halifax, em 6 de maio de 1939. O Ocidente expressou estupefação diante da "sinistra notícia que explodia sobre o mundo como uma bomba" e denunciou uma traição. Na realidade, funcionários franceses e britânicos em Moscou brincavam de adivinhos desde 1933: sem a Tríplice Entente, a URSS precisou compor com Berlim para ganhar a "pausa" necessária para pôr em pé de guerra sua economia e seu exército.

Em 29 de agosto de 1939, o tenente coronel Luguet, adido da aeronáutica em Moscou (e futuro herói gaulista da esquadrilha Normandia-Niémen) atestou a boa fé de Vorochilov e considerou Stalin no lugar de "glorioso sucessor (...) de Alexandre Nevsky e de Pedro I": "O tratado publicado foi complementado por uma convenção secreta, que define, distante das fronteiras soviéticas, uma linha que as tropas alemãs não deverão ultrapassar e que seria considerada pela URSS algo como sua posição de cobertura".

A Alemanha abriu o conflito geral em 1º de setembro de 1939, com ausência da Entente, que havia, em setembro de 1914, salvado a França da invasão. Michael Carley incrimina a política de apaziguamento nascida do "medo da vitória contra o fascismo" dos governos britânicos e franceses, atemorizados que a promessa à URSS do papel dirigente em uma guerra contra a Alemanha estendesse seu sistema a todos os beligerantes: o "anticomunismo", decisivo em cada fase-chave desde 1934-1935, foi, portanto, "uma causa importante da Segunda Guerra Mundial".

Melhor o avanço soviético

Em 17 de setembro, a URSS, inquieta com o avanço alemão na Polônia, proclamou sua "neutralidade" no conflito, não sem ocupar a Galícia oriental. Exigiu em setembro-outubro as "garantias" dos países bálticos, "ocupação 'disfarçada', acolhida com resignação" por Londres, a quem o Reich inquietava então tanto quanto o "avanço russo na Europa". E tendo pedido - em vão - a Helsinki, aliada de Berlim, uma retificação da fronteira (em troca de compensação), entrou em guerra contra a Finlândia e enfrentou uma séria resistência. A propaganda ocidental chorou a pequena vítima e exaltou sua bravura. Weygand e Daladier planejaram - "sonho" e depois "delírio", segundo o historiador Jean-Baptiste Duroselle - uma guerra contra a URSS no Grande Norte, desde o Cáucaso. Londres, porém, aplaudiu o compromisso fino-soviético de 12 de março de 1940, assim como o novo avanço do Exército Vermelho que se seguiu à derrota francesa (a ocupação em meados de junho de 1940 dos países bálticos, no final de junho da Bessarábia-Bucovinia do Norte). Depois disso, enviou a Moscou Stafford Cripps, único partidário soviético do establishment: Londres preferia, então, o avanço soviético no Báltico ao avanço alemão.

Após décadas de polêmicas, os arquivos soviéticos confirmaram que, aproximadamente, 5 mil oficiais poloneses, cujos cadáveres foram descobertos pelos alemães em 1943, em Katyn (próximo a Smolensk) haviam sido executados em abril de 1940 sob as ordens de Moscou. Terríveis com os poloneses, os soviéticos salvaram mais de 1 milhão de judeus das zonas reanexadas e organizaram uma evacuação prioritária em junho de 1941.

Esse período, que vai de 23 de agosto a 22 de junho de 1941, é objeto de um outro debate sobre o pacto germano-soviético, por Stalin. Alguns especialistas salientam, por exemplo, o fornecimento de matérias-primas soviéticas à Alemanha nazista, a mudança de estratégia imposta no verão de 1940 ao Komintern e aos partido comunistas convidados a denunciarem a "guerra imperialista" etc. Os historiadores citados aqui diminuem e até mesmo contestam essa interpretação. Note-se que os Estados Unidos - mesmo depois de ter entrado na guerra contra Hitler em dezembro de 1941 - e a França, oficialmente beligerante desde 3 de setembro de 1939, asseguraram ao Reich abundantes cargas industriais.

Poderio vermelho

Em crise desde junho de 1940, as relações germano-soviéticas beiram a ruptura em novembro. "Entre 1939 e 1941, a URSS desenvolvera consideravelmente seus armamentos terrestres e aéreos e reunira entre 100 e 300 divisões (ou seja, de 2 a 5 milhões de homens) ao longo ou nas proximidades de suas fronteiras ocidentais". Em 22 de junho de 1941, o Reich lançou o ataque anunciado pelo cerco de suas tropas na Romênia. Alexander Werth fala de uma "derrota militar em 1941", a qual foi sucedida (em 1942-1943) por um "sobressalto do regime e da sociedade".

Porém, em 16 de julho, o general Doyen anunciou a Pétain, em Vichy, a morte da "Blitzkrieg": "Se o III Reich obtém alguns sucessos estratégicos, a direção tomada pelas operações não corresponde, entretanto, à idéia que seus dirigentes têm. Esses não haviam previsto uma resistência tão tenaz do soldado russo, um fanatismo tão apaixonado da população, uma guerrilha tão poderosa pelas costas, perdas tão sérias, um vazio tão completo diante do invasor, dificuldades tão grandes de revitalização e de comunicações (...). Sem se preocupar com a alimentação do dia seguinte, o russo incendeia com lança-chamas suas colheitas, faz explodir cidades, destrói seu material de circulação, sabota suas explorações".

O Vaticano, melhor rede de informação mundial, alarmou-se, no início de setembro de 1941, com as dificuldades "dos alemães" e com uma saída "tal que Stalin seria chamado a organizar a paz em concerto com Churchill e Roosevelt", e situou "a virada da guerra" antes da barreira à Wehrmacht diante de Moscou (final de outubro) e bem antes de Stalingrado. Confirmou-se, desse modo, desde a invasão, a opinião emitida desde 1938 pelo adido militar francês em Moscou, Auguste-Antoine Palasse, de que o poderio militar soviético estava intacto, por causa dos expurgos que se seguiram ao processo e execução do marechal Toukhatchevski e do alto estado-maior do Exército Vermelho, em junho de 1937.

Moscou na ofensiva

O Exército Vermelho, escrevia ele, reforçava-se e desenvolvia um "patriotismo" inaudito: o estatuto do exército, a formação militar e uma propaganda eficaz "mantinham tensas as energias do país, dando-lhe orgulho das incursões dos seus (...) e confiança inquebrantável na sua força defensiva". Palasse havia ressaltado, desde agosto de 1938, as derrotas japonesas nos confrontos na fronteira da URSS-China-Coréia. A qualidade do Exército Vermelho uma vez atestada serviu de lição: apesar da fúria de Hitler, o Japão assinou em Moscou, em 13 de abril de 1941, um "pacto de neutralidade", liberando a URSS de sua obsessão - desde o ataque contra a Manchúria (1931) depois toda a China (1937) - de uma guerra em duas frentes. Depois de ter se curvado, durante longos meses, sob a investida da formidável máquina de guerra nazista, o Exército Vermelho iria, novamente, passar à ofensiva.

Se, em 1917-1918, o Reich foi derrotado no Oeste e, especialmente, pelo exército francês, de 1943 a 1945, agora a derrota foi a Leste, e pelo Exército Vermelho. Para aliviá-la, Stalin pedia, desde agosto-setembro de 1941, um "segundo front" (envio de divisões aliadas na URSS ou desembarque nas costas francesas). Ele teve que se contentar com elogios do primeiro-ministro britânico Winston Churchill, logo seguido pelo presidente americano Franklin D. Roosevelt, sobre o "heroísmo das forças combatentes soviéticas" e um "empréstimo" americano (reembolsável depois da guerra) avaliado por um historiador soviético em 5 bilhões de rublos, ou seja, 4% da renda nacional em 1941-1945. A recusa desse segundo front e o afastamento da URSS das relações intra-aliança (apesar de sua presença na conferência de Teerã, em novembro de 1943) reavivaram a obsessão pela volta do "cordão sanitário" e às "mãos livres à Leste".

A questão da correlação de forças na Europa se avivou quando a capitulação do general Friedrich von Paulus em Stalingrado, em 2 de fevereiro de 1943, trouxe para a ordem do dia a paz futura. Washington contava com sua hegemonia financeira para escapar das normas militares das regras dos conflitos, Franklin D. Roosevelt recusava negociar sobre os "alvos da guerra" apresentados a Winston Churchill por Joseph Stalin em julho de 1941 (retorno às antigas fronteiras européias do antigo império, como em 1939-1940): uma esfera de influência soviética limitaria a americana; o financista Averell Harriman, embaixador em Moscou, pensava em 1944 que a isca de uma ajuda econômica à URSS arruinada "evitaria o desenvolvimento de uma esfera de influência(...) soviética na Europa oriental e nos Bálcãs".

Batalha violenta e decisiva

Mas foi preciso contar com Stalingrado, onde se defrontaram desde julho de 1942 "dois exércitos de mais de 1 milhão de homens". O exército soviético ganhou essa "batalha hostil", mais violenta do que todas as da primeira guerra mundial (...) "acompanhada a cada dia pela Europa ocupada - por cada casa, por cada caixa d'água, cada adega, cada pedaço de ruína". Sua vitória "pôs a URSS no caminho de potência mundial", como a "de Poltava em 1709 [contra a Suécia] que transformara a Rússia em potência européia".

A verdadeira abertura do "segundo front" se arrastou até junho de 1944, período no qual o avanço do Exército Vermelho - além das fronteiras soviéticas de julho de 1940 - exigiu a divisão das "esferas de influência". A conferência de Yalta, em fevereiro de 1945, conferência dos ganhos da URSS, beligerante decisivo, não resultou da maldade de Stalin ao espoliar a Polônia mártir contra um Churchill impotente e um Roosevelt moribundo, mas sim da correlação de forças militares.
Este último deu uma guinada em direção à corrida de perseguição "dos exércitos anglo-americanos e das forças no Leste" pela rendição da Wehrmacht: final de março, "26 divisões alemãs permaneciam na frente ocidental (...) contra 170 divisões na frente Leste", onde os combates foram terríveis até o final. Em março-abril de 1945, a operação Sunrise atingiu Moscou: o chefe do Office of Strategic Services (antecedente da CIA) em Berna, o financista Allen Dulles, negociou com o general SS Karl Wolff, chefe do estado-maior pessoal de Himmler, responsável pelo assassinato de 300 mil judeus, a capitulação do exército Kesselring na Itália. Mas estava fora de questão que Berlim retornasse ao Ocidente: de 25 de abril a 3 de maio, essa batalha matou ainda 300 mil soldados soviéticos. Ou seja, o equivalente às perdas americanas totais (292 mil), "unicamente militares", das frentes européia e japonesa de dezembro de 1941 a agosto de 1945.

Selvageria contra os russos

Segundo Jean Jacques Becker, "não considerando que ela se estendeu por extensões muito maiores, não considerando o custo extravagante dos ultrapassados métodos de combate do exército soviético, no plano estritamente militar, a Segunda Guerra foi, na realidade, menos violenta do que a primeira". Isso é esquecer que apenas a URSS perdeu a metade das vítimas do conjunto do conflito de 1939-1945, porque a guerra de exterminação que o III Reich havia planejado era para liquidar, além da totalidade dos judeus, de 30 a 50 milhões de eslavos. A Wehrmacht, feudo pan-germanista facilmente nazificado, tomando "os russos [por] "amarelos dignos do desprezo mais absoluto", foi o artesão essencial: sua selvageria anti-eslava, anti-semita e anti-bolchevique, descrita no processo de Nuremberg (1945-1946) e, por muito tempo, calada no Ocidente, recentemente relembrada na Alemanha por exposições itinerantes, privou a URSS das "leis de guerra" (convenções de Haia de 1907).

São testemunhos dessas ordens: o decreto dito "do comissário" de 8 de junho de 1941 prescrevendo a execução dos comissários políticos comunistas integrados no Exército Vermelho; ordem de "não fazer prisioneiros", que causou a execução em campo de batalha, ao fim dos combates, de 600 mil prisioneiros de guerra, estendia em julho aos "inimigos civis"; ordem Reichenau de "extermínio definitivo do sistema judeu-bolchevique" etc. Dessa maneira 3,3 milhões de prisioneiros de guerra, ou seja, mais do que dois terços do total, sofreram, em 1941-1942, a "morte programada" pela fome e pela sede (80%), o tifo, o trabalho escravo. Os prisioneiros "comunistas fanáticos" abandonados à SS foram as cobaias da primeira câmara de gás com o Zykon B de Auschwitz, em dezembro de 1941.

A Wehrmacht foi, como os SS e a polícia alemã, um agente ativo da destruição de civis, judeus e não judeus. Ela ajudou os Einsatzgrupen SS encarregados de "operações móveis de matança" (Raul Hilberg), assim como a perpetrada pelo grupo C na ravina de Babi Yar, em final de setembro de 1941, dez dias após a entrada dessas tropas em Kiev (aproximadamente 34 mil mortos): um dos incontáveis massacres perpetrados, como os "auxiliares" poloneses, bálticos (letões e lituanos) e ucranianos, descritos pelo dolorido Livro negro de Ilya Ehrenburg e Vassili Grossman.

Contribuição heróica

Eslavos e judeus (1,1 milhão sobre 3,3) pereceram em Oradour sur Glane e nos campos. Os novecentos dias do cerco de Leningrado (julho de 1941- janeiro de 1943) mataram 1 milhão de habitantes de um total de 2,5, sendo "mais de 600 mil" durante a fome do inverno 1941-1942. No total, "1700 cidades, 70 mil vilas e 32 mil empreendimentos industriais foram arrasados". Um milhão de Ostarbeiter (trabalhadores do leste) deportados para o Oeste foram esgotados ou anulados pelo trabalho, serviços dos SS e os "kapos" nos "kommandos" dos campos de concentração, minas e usinas dos Konzerne e nas filiais dos grupos estrangeiros - como a Ford, fabricante dos caminhões de 3 toneladas da frente Leste.

Em 8 de maio de 1945, a URSS exangue já havia perdido o benefício da "Grande Aliança" que havia imposto aos anglo-americanos a enorme contribuição de seu povo, sob armas ou não, para a sua vitória. O containment da "guerra fria", sob a édige de Washington, poderia retomar com o cordão sanitário, primeira guerra fria que Londres e Paris haviam dirigido de 1919 a 1939.

Annie Lacroix-Riz

FONTE: Pravda.

sexta-feira, 17 de março de 2017

Carta aos Comunistas - 1980

De volta do exílio, Luiz Carlos Prestes lança sua histórica Carta aos Comunistas, onde conclama as bases a tomerem o destino do Partido em suas mãos. Rio de Janeiro, março de 1980.

Companheiros e amigos!

De regresso ao Brasil, pude nos meses já decorridos, entrar em contato direto com a realidade nacional e melhor avaliar os graves problemas que enfrenta o PCB, o que me leva ao dever de dirigir-me a todos os comunistas, a fim de levantar algumas questões que, em minha opinião, tornaram-se candentes para todos os que, em nosso País, de uma ou de outra forma, interessam-se pela vitória do socialismo em nossa Terra. E é baseado no meu passado de lutas e de reconhecida dedicação à causa revolucionária e ao PCB, que me sinto com a autoridade moral para dizer-lhes o que penso da situação que atravessamos.

Sinto-me no dever de alertar os companheiros e amigos para o real significado da vasta campanha anticomunista que vem sendo promovida nas páginas dá imprensa burguesa. Campanha esta visivelmente orquestrada pelo regime ditatorial, visando a desmoralização, a divisão e o aniquilamento do PCB. Fica cada vez mais evidente que, através de intrigas e calúnias, o inimigo de classe – após nos ter desferido violentos golpes nos últimos anos – pretende agora minar o PCB a partir de dentro, transformando-o num dócil instrumento dos planos de legitimação do regime. Este é o motivo pelo qual as páginas da grande imprensa foram colocadas à disposição de alguns dirigentes do PCB, enquanto em relação a outros o que se verifica é o boicote e a tergiversação de suas opiniões. Basta lembrar a matéria publicada no Jornal do Brasil de 3 de fevereiro último, quando esse jornal falseia a verdade ao dizer que me recusei a manifestar minha opinião e, ao mesmo tempo, serve de veículo a uma série de calúnias e acusações que lhe teriam sido fornecidas por algum dirigente que não teve a coragem de se identificar.

Seria de estranhar, se não estivesse claro o objetivo deliberado de liquidação do PCB, a preocupação, revelada insistentemente, pela imprensa burguesa com a democracia interna e a disciplina em nossas fileiras. Os repetidos editoriais e comentários que vem sendo publicados ultimamente a esse respeito são sintomáticos. Demonstram o propósito do regime de desarticular as forças de oposição e, em particular, os comunistas para melhor pôr em prática a estratégia de realizar mudanças em sua estrutura política visando preservar os interesses dos grupos monopolistas nacionais e estrangeiros que representa.

Diante de tal situação não posso calar por mais tempo. Tornou-se evidente que o PCB não está exercendo um papel de vanguarda e atravessa uma séria crise já flagrante e de conhecimento público, que está sendo habilmente aproveitada pela reação no sentido de tentar transformá-lo num partido reformista, desprovido do seu caráter revolucionário e dócil aos objetivos do regime ditatorial.

Devo destacar que, não obstante o heroísmo e abnegação dos militantes comunistas que sacrificaram suas vidas e dos demais que contribuíram ativamente na luta contra a ditadura e para as conquistas já alcançadas por nosso povo, e pelas causas justas por que tem combatido o PCB em sua longa existência, é necessário, agora, mais do que nunca, ter a coragem política de reconhecer que a orientação política do PCB está superada e não corresponde à realidade do movimento operário e popular do momento que hoje atravessamos. Estamos atrasados no que diz respeito à análise da realidade brasileira e não temos respostas para os novos e complexos problemas que nos são agora apresentados pela própria vida, o que vem sendo refletido na passividade, falta de iniciativa e, inclusive, ausência dos comunistas na vida política nacional de hoje.

A crise que atravessa o PCB expressa-se também na falência de sua direção que, entre outras graves deficiências, não foi capaz de preparar os comunistas para enfrentar os anos negros do fascismo, facilitando à reação obter êxito em seu propósito de atingir profundamente as fileiras do PCB, desarticulando-o em grande parte. Não foi a direção do PCB capaz nem ao menos de cumprir o preceito elementar de separar com o necessário rigor a atividade legal da ilegal. Inúmeros companheiros tombaram nas mãos da reação em consequência da incapacidade da direção, que não tomou as providências necessárias para evitar o rude golpe que atingiu nossas fileiras nos anos de 1974 e 1975.

Ao mesmo tempo, graves acontecimentos tiveram lugar na direção do PCB, que, devido à situação de clandestinidade em que nos encontramos, estou impossibilitado de revelar de público. Tais circunstâncias estão sendo utilizadas pela atual direção do PCB para desencadear uma onda de boatos e calúnias e para, numa tentativa desesperada de se manter no poder e conservar o status quo, ocultar a verdade da maioria dos companheiros. Assim, vem sendo levantada a bandeira da unidade do PCB para na realidade encobrir uma atividade divisionista e de simples acobertamento de graves fatos ocorridos na direção. Na verdade, uma real unidade em torno de objetivos politicamente claros e definidos inexiste há muito tempo.

Nessas condições, sinto-me no dever de alertar os comunistas para a real situação da atual direção do PCB: uma direção que não funciona como tal e não é capaz de exercer o papel para o qual foi eleita, um Comitê Central em que não é exercido o princípio da direção coletiva – caracterizado pela planificação e o controle das resoluções tomadas pela maioria —, no qual reina a indisciplina e a confusão, em que cada dirigente se julga no direito de fazer o que entende. Na prática, inexiste uma direção do PCB. A situação chegou a tal ponto que fatos e, assuntos reservados, que eram de conhecimento exclusivo dos membros do CC, estão sendo revelados à polícia por intermédio das páginas da imprensa burguesa, causando a justa indignação da grande maioria de nossos companheiros e amigos.

Sem me propor, nesta carta, a analisar as causas profundas que determinaram a situação a que chegou o movimento comunista em nossa Terra, considero, no entanto, necessário tornar claros os meus pontos de vista sobre algumas questões fundamentais, de forma que os companheiros e amigos possam julgar sobre sua justeza. Ao mesmo tempo, quero deixar claro que não me eximo de minha parcela de responsabilidade e me considero o principal responsável pelos erros e deformações existentes no PCB. Minha atitude não é de fugir à necessária autocrítica – em palavras e na prática —, mas, ao contrário, de tomar a iniciativa de torná-la pública, procurando, assim, contribuir para o avanço da luta pelos ideais socialistas em nosso País e para a reorganização do movimento comunista do Partido Comunista.

Numa atitude diametralmente oposta, a atual direção do PCB – apesar dos graves acontecimentos ocorridos nos últimos anos – nega-se a uma séria e profunda autocrítica. Quando muito, satisfaz-se com a realização de repetidas e já desmoralizadas autocríticas formais, que, entretanto, nunca se tornam uma realidade palpável. Assim, nega-se a direção atual a reconhecer que a situação do País sofreu grandes transformações, tornando necessária uma ampla discussão democrática de todos os problemas, incluindo as resoluções do último Congresso do PCB. Recusa-se a analisar com espírito crítico se são de todo acertadas as resoluções desse Congresso e pretende ainda agora apresentá-las como um dogma indiscutível para, com base nelas, exigir uma suposta unidade partidária, que lhe permita encobrir e conservar por mais algum tempo a atual situação do Partido e de sua direção.

Na verdade, a justa preocupação da maioria dos comunistas com a unidade do PCB vem sendo utilizada pela atual direção como um biombo para tentar ocultar a falta de princípios reinante nessa direção, o apego aos cargos e postos, o oportunismo dos que mudam de posição política para atender a interesses pessoais, a tradicional conciliação em torno de formulações genéricas que nada definem e que visam apenas a manutenção do status quo, deixando, ao mesmo tempo, as mãos livres para que cada dirigente faça o que bem entenda. Citarei apenas um exemplo: o mesmo Comitê Central que em outubro de 1978 aprovara e distribuíra ao Partido um documento político, contra o qual votaram apenas dois membros da direção, poucos meses depois, no começo de 1979, se propunha a aprovar um novo documento com orientação política oposta ao primeiro, sem antes ter feito um balanço da aplicação e dos resultados obtidos com a política apresentada em outubro de 78. O meu repúdio, na qualidade de Secretário Geral do PCB, a tal tipo de procedimento levou a que a maioria do CC, revelando mais uma vez sua verdadeira face oportunista e total falta de princípios, recuasse e se chegasse à aprovação de um documento de conciliação, anódino e inexpressivo, em maio do ano passado.

O oportunismo, o carreirismo e compadrismo, a falta de uma justa política de quadros, a falta de princípios e a total ausência de democracia interna no funcionamento da direção, os métodos errados de condução da luta interna, que é transformada em encarniçada luta pessoal, em que as intrigas e calúnias passam a ser prática corrente da vida partidária adquiriram tais proporções, que me obrigam a denunciar tal situação a todos os comunistas. Não posso admitir que meu nome continue a ser usado para dar cobertura a uma falsa unidade, há muito inexistente. Reconhecendo que sou o principal responsável pela atual situação a que chegaram o PCB e sua direção, assumo a responsabilidade de denunciá-la a todos os companheiros, apelando para que tomem os destinos do movimento comunista em suas mãos.

Quero lembrar ainda que, para cumprir o papel revolucionário de dirigir a classe operária e as massas trabalhadoras rumo ao socialismo, é necessário um partido revolucionário que baseado na luta pela aplicação de uma orientação política correta conquiste o lugar de vanguarda reconhecida da classe operária. Um partido operário pela sua composição e pela sua ideologia, em que a democracia interna, a direção coletiva e a unidade ideológica, política e orgânica seja uma realidade construída na luta. Somos obrigados a reconhecer que este não é o caso do PCB. Por isso mesmo, tornou-se imperioso para todos os comunistas tomar consciência da real situação existente e começar a reagir, formulando novos métodos de vida partidária realmente democráticos e efetivamente adequados às tarefas que a luta revolucionária coloca diante de nós; é necessário reagir às arbitrariedades e deformações que já atingem proporções alarmantes e dar início a um processo de discussão realmente democrático, que venha tornar possível a eleição, em todos os níveis partidários, de direções que realmente sejam a expressão democrática da vontade da maioria dos comunistas. É necessário lutar por um outro tipo de direção, inteiramente diferente da atual, com gente nova, com comunistas que efetivamente possuam as qualidades morais indispensáveis aos dirigentes de um partido revolucionário. Não é mais admissível a perpetuação da atual direção que está levando o PCB à falência em todos os terrenos.

A convocação do VII Congresso do PCB, dentro dessa perspectiva, deve ser transformada no início de um processo de ampla discussão, por parte de todos os comunistas, não só das linhas gerais de nossa política, como de uma série de aspectos da atividade da direção. Esta é a oportunidade de cobrar da direção tudo que aconteceu nos últimos anos: a falta de preparação para enfrentar a repressão fascista e o consequente desmantelamento de todo o aparelho partidário; as prisões e os desaparecimentos de tantos companheiros e amigos; a ausência de democracia interna, o arbítrio, a falta de planejamento e controle das tarefas decididas; o comportamento dos dirigentes diante do inimigo de classe; a execução prática do chamado "desafio histórico" aprovado no VI Congresso e a falta de empenho em organizar o partido na classe operária; a atividade política da direção nas diferentes frentes de trabalho; a orientação política seguida na Voz Operária; e muitos outros aspectos do trabalho de direção.

Considero imprescindível destacar que o VII Congresso só cumprirá um papel realmente renovador, tanto no que diz respeito à elaboração de uma orientação política correta e adequada às novas condições existentes no País e verdadeiramente representativa da vontade da maioria dos comunistas, como no que concerne à eleição de um novo tipo de direção à altura dessa nova orientação, se os debates preparatórios e todos os procedimentos de sua realização forem realmente democráticos. Não posso admitir, nem concordar com a volta ao "arrudismo", à utilização de métodos discricionários e autoritários na condução da luta interna, à manipulação dos debates, à rotulação das pessoas com as mais variadas etiquetas do tipo "esquerdista", "eurocomunista", "ortodoxo", "duro", etc. Não é admissível que se continue a usar de expedientes, como a nomeação de delegados a conferências partidárias, para as quais deveriam ser democraticamente eleitos pelas organizações a que pertencem.

A democracia no processo de realização do VII Congresso precisa ser defendida com empenho por todos os comunistas. É necessário que todos – e em particular os dirigentes – falem abertamente o que pensam; devemos repudiar o comportamento dos que calam de público para falarem pelas costas ou transmitirem informações sigilosas à imprensa burguesa sem ter sequer a coragem de se identificar.

Quero ainda dizer que tenho conhecimento do quanto estou sendo caluniado e atacado pelas costas. Isso é mais uma prova dos métodos falsos a que me referi acima. Devo deixar claro que, não obstante ser o primeiro a achar que, inclusive pela minha idade já avançada, deveria deixar a direção do PCB, só poderei concordar com a minha substituição num Congresso realmente democrático. Não aceitarei meu afastamento decidido por algum tipo de Congresso farsa, manipulado e antidemocrático, em que os próprios destinos do PCB e de nossa causa revolucionária corram perigo.

Sei que poderei vir a ser derrotado no Congresso; o importante, entretanto, é que este seja realmente democrático e verdadeiramente representativo da maioria dos comunistas. E para isso é necessário que sejam criadas as devidas condições, pois na situação atual, de virtual desmantelamento do PCB pela reação, de permanência da Lei de Segurança Nacional e de séria crise interna, são praticamente impossíveis um debate e uma participação realmente democráticos num Congresso realizado na clandestinidade. Temos que reconhecer que, nessas condições, o VII Congresso seria uma farsa, inaceitável para a grande maioria dos comunistas. Trata-se, portanto, de prioritariamente dar início a uma ampla campanha pela legalização do PCB, desmascarando o anticomunismo daqueles que a pretexto de defender uma suposta democracia pugnam pela manutenção dos odiosos preceitos da Lei de Segurança Nacional que proíbem a reorganização do Partido Comunista. É preciso esclarecer as amplas massas de nosso povo, mostrando-lhes que o PCB sempre esteve nas primeiras fileiras de todas as lutas democráticas em nosso País e sempre foi a principal vítima da repressão e do fascismo.

É necessário deixar claro que a legalização do PCB terá que ser uma conquista do movimento de massas e de todas as forças realmente democráticas em nosso País. Os trâmites legais junto ao Tribunal Superior Eleitoral estarão fadados ao fracasso, se a legalidade do PCB não se transformar numa exigência das massas, que, nas ruas, imponham sua vontade, como o fizeram em 45. A ditadura jamais nos concederá a legalidade sem luta; o que ela tenta, neste momento, é, aproveitando-se da crise interna do PCB, forçá-lo a um acordo. Acordo este que significaria um compromisso com a ditadura, incompatível com o caráter revolucionário e internacionalista do PCB, compromisso que colocaria o Partido a reboque da burguesia e a serviço da ditadura e inaceitável, portanto, à classe operária e a todos os verdadeiros revolucionários.

Empenhar-se numa intensa campanha pela legalização do PCB e pela consequente realização do VII Congresso na legalidade não deve, entretanto, servir de obstáculo ao início do debate preparatório para o Congresso, que poderá ir-se ampliando com o desenvolvimento da própria campanha pelo registro legal do PCB. A luta pela nossa legalidade é inseparável do empenho para que a democracia interna venha a ser uma realidade. Devemos ter claro que num país como o nosso, com a complexidade dos problemas que temos pela frente, é necessário um Partido Comunista de massas, o que só poderá se transformar em realidade se vier a ser um partido verdadeiramente democrático, não apenas em seu empenho na luta pela democracia em nossa Terra, como também em todos os aspectos de seu funcionamento.

A gravidade da crise que atravessa o PCB, a flagrante ausência de democracia interna e as profundas deformações no terreno da organização não estão dissociadas dos erros e desvios em nossa orientação política. Não se pode separar a elaboração de uma estratégia revolucionária da estratégia de construção de uma organização revolucionária. Ambas se condicionam reciprocamente. A estratégia revolucionária é a condição da eficiência da organização, e a organização é a condição da formulação de uma estratégia correta.

Sem pretender, nesta carta, uma análise aprofundada dos erros a meu ver cometidos na elaboração de nossa orientação política em diferentes períodos da história do PCB – tarefa que me proponho a realizar posteriormente —, quero apenas me referir a algumas questões que me parecem de maior atualidade e urgência, deixando clara minha posição.

Assim, considero importante destacar que, apesar do total arbítrio e do autoritarismo dominantes no País a partir do golpe reacionário de 1964, os governos que se sucederam em 16 anos não resolveram nem um só dos problemas fundamentais da Nação. Ao contrário, foram todos agravados. Aumentou a miséria dos trabalhadores, agravaram-se as desigualdades sociais, cresceu consideravelmente a dependência do País ao imperialismo, tornou-se mais crítica a situação do campo com as transformações capitalistas ocorridas na agricultura e as modificações introduzidas no sistema latifundiário que levaram, entre outras consequências, à proliferação do minifúndio e dos chamados "boias frías". Simultaneamente, cresceu vertiginosamente a criminalidade e a violência nas grandes cidades, agravaram-se problemas antigos como o do menor abandonado, do desemprego, a falta de assistência médica, o analfabetismo e a prostituição de menores. Isto comprova, mais uma vez, que o desenvolvimento capitalista não é capaz de resolver os problemas do povo e nem sequer de amenizá-los.

A solução desses e demais problemas fundamentais exige transformações sociais profundas, que só poderão ser iniciadas por um poder que efetivamente represente as forças sociais interessadas na liquidação do domínio dos monopólios nacionais e estrangeiros e na limitação da propriedade da terra, com o fim do latifúndio. E é por isso que a luta atual pela derrota da ditadura e a conquista das liberdades democráticas é inseparável da luta por esse tipo de poder que, pelo seu próprio caráter, representará um passo considerável no caminho da revolução socialista no Brasil.

Vejo a luta pela democracia em nossa Terra como parte integrante da luta pelo socialismo. É no processo de mobilização pela conquista de objetivos democráticos parciais, incluindo as reivindicações não apenas políticas, mas também econômicas e sociais, que as massas tomam consciência dos limites do capitalismo e da necessidade de avançar para formas cada vez mais desenvolvidas de democracia, inclusive para a realização da revolução socialista.

É de acentuar que no Brasil sempre dominaram regimes políticos autoritários. Mesmo nos melhores períodos de vigência da Constituição de 1946, as liberdades sempre foram muito limitadas e, principalmente, os trabalhadores nunca tiveram seus direitos mais elementares respeitados e reconhecidos. Tivemos sempre democracia para as elites, enquanto, para as grandes massas de nosso povo, o que sempre existiu foram a violência policial, tanto dos chefes políticos e caciques do interior, como das autoridades nas grandes cidades, e o total desrespeito pela pessoa humana e pelos direitos do cidadão.

Justamente por isso, nós comunistas, ao lutarmos agora pela derrota da ditadura, devemos fazê-lo esclarecendo as massas e dirigindo-as rumo à conquista de um regime efetivamente democrático. Lutamos agora por um regime em que sejam assegurados os direitos políticos, econômicos e sociais dos trabalhadores. A derrota da ditadura deve levar a um regime em que os trabalhadores tenham o direito de participarem ativamente na solução de todos os problemas da Nação; que assegure o desmantelamento do atual aparelho repressivo, que dê fim ao velho "hábito" das torturas, inclusive para os presos comuns; que garanta o voto livre, universal e direto para todos os cidadãos, incluindo os analfabetos e militares dele ainda privados; que assegure o direito ao trabalho, à educação e saúde, férias remuneradas e aposentadoria para todos os trabalhadores; em que sejam respeitados todos os direitos dos trabalhadores, destacando-se a total independência do movimento sindical do Estado, dos patrões e dos partidos políticos.

Certamente, as características do regime democrático a ser instaurado no País com o fim da ditadura dependerão fundamentalmente do nível de unidade, organização e consciência alcançado pelo movimento operário e popular. Cabe aos comunistas empenhar-se no esforço de mobilização da classe operária e demais setores populares para alcançar formas cada vez mais avançadas de democracia e, nesse processo, chegar à conquista do poder pelo bloco de forças sociais e políticas interessadas em realizar as profundas transformações a que me referi acima, e que deverão constituir os primeiros passos rumo ao socialismo, e, portanto, à mais avançada democracia que a humanidade já conhece – a democracia socialista.

Nós, comunistas, não podemos abdicar de nossa condição de lutadores pelo socialismo, restringindo-nos à suposta "democracia" que nos querem impingir agora os governantes, nem às conquistas muito limitadas alcançadas pela atual "abertura", que na prática exclui as grandes massas populares. Não podemos concordar com uma situação que assegure liberdades apenas para as elites, em que a grande maioria da sociedade continua na miséria e sem a garantia dos mais elementares direitos humanos.

Um partido comunista não pode, em nome de uma suposta democracia abstrata e acima das classes, abdicar do seu papel revolucionário e assumir a posição de freio dos movimentos populares, de fiador de um pacto com a burguesia, em que sejam sacrificados os interesses e as aspirações dos trabalhadores. Ao contrário, para os comunistas, a luta pelas liberdades políticas é inseparável da luta pelas reivindicações econômicas e sociais das massas trabalhadoras. E no Brasil atual, a classe operária está dando provas, cada vez mais evidentes, de que não está mais disposta a aceitar a "democracia" que sempre lhe foi imposta pelas elites e pelas classes dominantes. Os trabalhadores estão passando a exigir sua participação efetiva em um novo regime democrático a ser construído com o fim da ditadura, o que significa que lutarão por uma democracia em que tenham não apenas o direito de eleger representantes ao parlamento, mas lhes sejam assegurados melhores salários e condições mais dignas de vida, em que seus direitos sejam uma realidade e não apenas uma ficção. E o dever dos comunistas é dirigir essas lutas dos trabalhadores, contribuindo para sua unidade, organização e conscientização, mostrando-lhes que é necessário caminhar para o socialismo, única forma de assegurar sua real emancipação.

Simultaneamente, apresenta-se a questão da aliança dos comunistas com outras forças sociais e políticas. No momento atual, o objetivo mais importante a ser alcançado é a derrota da ditadura e, para isto, a consequente conquista de reivindicações políticas que ampliem cada vez mais a brecha já aberta no regime e levem ao estabelecimento de uma democracia no País. Não devemos, portanto, poupar esforços no sentido de aglutinar as mais amplas forças sociais e políticas, mesmo aquelas mais vacilantes e que sabemos que nos abandonarão em etapas ulteriores da luta. Seria, no entanto, abdicar de nosso papel revolucionário tratarmos apenas dos entendimentos "por cima", com os dirigentes dos diversos partidos políticos ou correntes de opinião, com as personalidades políticas, esquecendo-nos que para os comunistas o fundamental é a organização, a unificação e a luta permanente pela elevação do nível político da classe operária e das massas populares. Só assim contribuiremos para fortalecer o movimento popular e a frente oposicionista de luta contra a ditadura, compelindo seus setores liberais burgueses mais vacilantes e se definirem com mais clareza, e contribuindo, também, fundamentalmente, para que os trabalhadores venham a ser a força dirigente do conjunto das forças heterogêneas unificadas em ampla frente única.

Só assim agindo, realizarão os comunistas uma política capaz de impulsionar o movimento de massas, uma política que não pode ser a de ficar a reboque dos aliados burgueses, mas, ao contrário, a de não poupar esforços para que as massas assumam a liderança do processo de luta contra a ditadura e pela conquista da democracia, assim como de sua ampliação e aprofundamento continuado.

Não podemos, pois, compactuar com aqueles que defendem "evitar tensões", freando a luta dos trabalhadores em nome de salvaguardar supostas alianças com setores da burguesia. Ao contrário, sem cair em aventuras, é hoje, mais do que nunca, necessário contribuir para transformar as lutas de diferentes setores de nosso povo em um poderoso movimento popular, bem como é dever dos comunistas tomar a iniciativa da luta pelas reivindicações econômicas e políticas dos trabalhadores, visando sempre alcançar a derrota da ditadura e a conquista de uma democracia em que os trabalhadores comecem a impor sua vontade.

Com base na argumentação acima desenvolvida, não se pode deixar de chegar à conclusão lógica de que é totalmente infundada a contraposição, que vem sendo a mim atribuída, entre uma suposta "frente de esquerda" e uma "frente democrática" ou de oposição. Jamais coloquei o problema dessa maneira, o que não passa de mais uma deturpação do meu pensamento, útil àqueles que precisam tergiversar minhas ideias para poder combatê-las. Penso que, para chegarmos à construção de uma efetiva frente democrática de todas as forças que se opõem ao atual regime, é necessário que se unam as forças de "esquerda" – quer dizer, aquelas que lutam pelo socialismo – no trabalho decisivo de organização das massas "de baixo para cima"; que elas se aglutinem, sem excluir também entendimentos entre seus dirigentes, com base numa plataforma de unidade de ação, e que, dessa maneira, cheguem a reunir em torno de si os demais setores oposicionistas, tornando-se a força motriz da frente democrática. Esta é a perspectiva revolucionária de encaminhamento da luta contra a ditadura, a que mais interessa à classe operária e a todos os trabalhadores. Será a constituição em nosso País, pela primeira vez, da unidade de diversas forças que lutam pelo socialismo. Colocam-se contra essa possibilidade os que preferem ficar a reboque da burguesia e que buscam, com isto, mais uma vez, chegar em nosso País a uma democracia para as elites, da qual não participariam os trabalhadores.

Quando me referi à necessidade das diferentes forças de "esquerda" caminharem juntas, tenho em vista a nova situação que vem se formando no País. Estamos vivendo um período, quando a reanimação do movimento operário e popular vem revelando, por um lado, que todas as forças de "esquerda", incluindo o PCB, tem cometido graves erros, tanto de avaliação da situação nacional, como de encaminhamento das soluções necessárias e possíveis e, consequentemente, de atuação. E, por outro lado, a necessidade de formação de uma liderança efetiva, capaz de dirigir as lutas de massas dentro de uma perspectiva revolucionária correia e adequada à situação brasileira. Está, portanto, na ordem do dia a questão da unidade de todos que se propõem a lutar efetivamente por uma perspectiva socialista para o Brasil.

No que diz respeito ao PCB, sou de opinião de que, tendo sido correto combater os desvios "esquerdistas" e "golpistas", após o golpe de 1964, caímos do outro lado, em posições próximas do reboquismo e da passividade. Devemos reconhecer, inclusive, que o PCB não teve a capacidade de apresentar uma alternativa (principalmente uma estratégia) correta de luta contra a ditadura, contribuindo, assim, para que muitos revolucionários honestos, particularmente os jovens que não queriam-se conformar com o arbítrio instaurado no País, enveredassem pelo caminho de ações individuais ou desligadas das massas e que só poderiam conduzir a sucessivas derrotas.

É importante ainda chamar a atenção dos comunistas para o fato de nas fileiras do PCB ter-se convertido a luta justa contra os desvios "esquerdistas" e "golpistas" numa obsessão quase cega, que nos tem levado frequentemente a identificar qualquer atitude ou posição combativa pelas causas justas dos trabalhadores com um suposto "esquerdismo" ou "golpismo".

Tudo isso torna imprescindível que se inicie entre os comunistas, tanto dentro, como fora do PCB, um amplo processo de análise autocrítica das posições das diferentes forças de "esquerda" e, em particular, do PCB. É necessário rever com espírito autocrítico a orientação política que mantivemos em diferentes períodos históricos e em especial, as resoluções aprovadas no VI Congresso e nos anos que se seguiram. Devemos examinar a que resultados concretos fomos levados pela aplicação de tais resoluções e fazer um esforço coletivo que conduza à elaboração de soluções adequadas à situação do Brasil de hoje, partindo do princípio de que nosso objetivo final, enquanto comunistas, só pode ser um: a construção da sociedade socialista e do comunismo em nossa Terra. E para isso, é imprescindível que todos aqueles que queiram contribuir para a vitória desses objetivos unam suas forças e procurem chegar a um programa comum, sem cair nem na cópia de modelos estrangeiros, nem na negação das leis gerais do desenvolvimento social.

Quando me referi à necessidade de formular o programa dos comunistas, tenho em vista chegarmos, através de um processo de discussão efetivamente livre, à elaboração do caminho para o socialismo nas condições brasileiras e à sua aprovação de forma democrática.

Como já tive ocasião de assinalar, a própria prática social vem mostrando o quanto as forças de "esquerda" estão atrasadas na realização desse objetivo. Não pretendo apresentar nesta carta uma proposta de programa. Sou de opinião que essa tarefa só poderá ser realizada com a colaboração de todos que, em nosso País, estão empenhados na luta pelo socialismo, comunistas ou não, membros do PCB, de outras organizações de "esquerda" ou "independentes".

Penso que o eixo central desse programa deve ser tal que apresente, com a necessária clareza, qual o processo que, nas condições de nosso País, poderá e deverá ligar a luta atual pela derrota definitiva da ditadura e a conquista de um regime democrático com a luta pelo socialismo no Brasil.

Trata-se, portanto, de se enfrentar e dar solução a um conjunto de questões teóricas e práticas de grande complexidade. Questões que só poderão ser elaboradas através do estudo aprofundado das transformações econômicas, sociais, políticas e culturais que se vêm processando em nosso País, bem como das novas condições em que se encontra o mundo na atualidade.

Penso que, na elaboração do programa é necessário partir de algumas ideias básicas que pretendo desenvolver posteriormente, para os debates do VII Congresso. Em primeiro lugar, partir do pressuposto de que cabe aos comunistas, desde já, organizar e unir as massas trabalhadoras na luta pelas reivindicações econômicas e políticas que se apresentam no próprio processo de luta contra a ditadura. É partindo dessas lutas, da atividade cotidiana junto aos mais diferentes setores populares, principalmente junto à classe operária, que poderemos avançar no sentido do esclarecimento das massas para que cheguem à compreensão da necessidade das transformações radicais de cunho antimonopolista, anti-imperialista e anti-latifundiário. É necessário mostrar aos trabalhadores que os grandes problemas que afetam a vida de nosso povo só poderão ser solucionados com a liquidação do poder dos monopólios nacionais e estrangeiros e do latifúndio, e que isto só será conseguido com a formação de um bloco de forças antimonopolistas, anti-imperialistas e anti-latifundiárias, capaz de assumir o poder e de dar início a essas transformações. Poder que, pelo seu próprio caráter, significará um passo decisivo rumo ao socialismo. E para que esse processo tenha êxito, é indispensável que a classe operária – a única conscientemente revolucionária – seja capaz de exercer o papel dirigente do referido bloco de forças. Mas este papel dirigente só se conquista na luta. O dever dos comunistas é exatamente o de contribuir para que esse objetivo seja alcançado.

Companheiros e amigos!

Esta carta constitui como que a reafirmação da confiança que tenho nos comunistas e na classe operária, na sua capacidade de reflexão sobre a grave situação que atravessa o PCB. Chegou o momento em que é indispensável que os comunistas rompam com a passividade e tomem os destinos do PCB em suas mãos, rebelando-se contra as arbitrariedades e os métodos mandonistas de direção, e tratando de eleger, em todos os níveis partidários, direções que realmente sejam a expressão democrática da maioria dos comunistas. Penso ter evidenciado o quanto tem de excepcional a situação que me levou a formular este apelo a todos os comunistas para iniciar um processo de mudanças radicais que deverá ser coroado com a discussão e aprovação democráticas de uma orientação verdadeiramente revolucionária e a eleição também democrática de um novo tipo de direção à altura desta nova orientação.

Luiz Carlos Prestes